Assinale V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. ( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. ( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, não são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. ( ) A adoção de criança ou adolescente poderá ser feita por procuração desde que seja devidamente registrada em cartório. Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:
- A)F, V, V, F.
Errada, porque o primeiro item é verdadeiro, então a sequência não começa com F.
- B)V, V, F, F.
Certa, pois os dois primeiros itens são verdadeiros e os dois últimos são falsos, exatamente como prevê o ECA.
- C)V, F, F, V.
Errada, porque o segundo item também é verdadeiro, então não pode haver F na segunda posição.
- D)F, F, V, V.
Errada, porque o primeiro e o segundo itens estão invertidos em relação ao texto legal do ECA.
Gabarito: B
O ECA trabalha com regras bem objetivas, e a banca adora trocar uma palavrinha para ver se voce cai. Primeiro, a Lei 8.069/1990 define criança como a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos, sem mistério: isso está no art. 2º. Depois, o estatuto protege a integridade física e moral de crianças e adolescentes. O art. 5º diz que nenhum deles será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, e pune-se qualquer atentado aos seus direitos fundamentais, por ação ou omissão. Aqui a ideia é proteção total, sem tolerância para abuso. No terceiro item, a pegadinha foi inverter o sentido da norma sobre saúde da gestante e do neonato. O ECA determina que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, mantenham alojamento conjunto, permitindo a permanência do neonato junto à mãe. Isso está no art. 10, inciso VI. Portanto, dizer que não são obrigados está errado. Por fim, adoção não pode ser feita por procuração. O art. 39, §2º, do ECA veda expressamente essa forma, porque a adoção exige atuação pessoal e controle judicial rigoroso. Assim, a sequência correta é V, V, F, F, que leva ao gabarito B.