A atuação das equipes técnicas judiciárias, compostas normalmente de psicólogo e assistente social, em caso de crianças que têm seus direitos violados, seguem o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Algumas características desse trabalho são: I. A articulação com outras equipes envolvidas na proteção e na assistência às crianças e aos adolescentes, como os Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA), como escola, unidades de saúde, CAPS, CRAS e CREAS; II. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza, idealmente, um tempo máximo de acolhimento em Serviço de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescentes (SAICA) de 5 anos, dado que um tempo maior causaria danos às crianças e aos adolescentes; III. Quando o infante ou o adolescente é acolhido em um serviço Institucional de Criança e Adolescente, a prioridade é de que este possa retornar à sua família de origem, desde que esta se reabilite, oferecendo condições de proteção a ele; IV. A colocação em família substituta, de uma criança ou de um adolescente que foi acolhido, é sempre a melhor opção, dado que a família de origem está imersa em um círculo vicioso de violações que não consegue ser rompido. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas os itens I, II e III estão certos.
Errada, porque o item II é falso e o item IV também é falso.
- B)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item II é falso.
- C)Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Errada, porque o item II é falso e o item IV é falso.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
Certa, porque apenas os itens I e III estão de acordo com o ECA.
- E)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item II é falso e falta o item III, que também está correto.
Gabarito: D
A lógica do ECA para acolhimento institucional é bem simples: ele deve ser uma medida de proteção, excepcional e provisória, nunca um jeito de a criança ou o adolescente ficar "guardado" por tempo indefinido. Por isso, a atuação das equipes técnicas judiciárias costuma ser integrada com a rede de proteção, como escola, saúde, CAPS, CRAS, CREAS e os próprios serviços de acolhimento, para montar uma saída concreta e segura para o caso. Essa articulação é compatível com o princípio da proteção integral e com a prioridade absoluta. O item I está certo porque o trabalho dessas equipes não acontece isolado em gabinete. Ele exige diálogo com a rede, justamente para avaliar vínculos familiares, riscos, necessidades de atendimento e possibilidades de reintegração familiar ou encaminhamento adequado. Isso é muito cobrado em prova porque o ECA trabalha em rede, não em ilhas. O item III também está certo. Quando a criança ou o adolescente está acolhido, a primeira alternativa a ser buscada é o retorno à família de origem ou extensa, desde que haja condições reais de proteção. O ECA, no art. 19, prioriza a convivência familiar e comunitária. A família não é descartada automaticamente: a ideia é reconstruir proteção, se isso for possível. Já o item II está errado porque o prazo máximo legal do acolhimento institucional não é de 5 anos. O ECA fala em excepcionalidade e provisoriedade, e o art. 19, §2º, estabelece reavaliação periódica e limite que não deve ultrapassar 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao superior interesse da criança ou do adolescente. O item IV também erra feio ao dizer que a família substituta é sempre a melhor opção: a regra é priorizar a família natural ou extensa, e a família substituta só entra quando isso não for viável. Por isso, o gabarito é a letra D.