Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Carlos, 13 anos, fugiu da casa onde morava com sua mãe, Vera, e foi viver com Antônia, mãe de seu melhor amigo, com quem não tem parentesco. É correto, segundo a lei vigente,

• A)orientar Vera de que Antônia não terá como conseguir a guarda legal definitiva de Carlos sem que ela, Vera, concorde expressamente com a medida diante da autoridade judicial.

  Incorreta. A guarda pode ser deferida judicialmente conforme o melhor interesse, sem que o consentimento expresso da mae seja requisito absoluto.

• B)orientar Antônia de que ela incorre, em tese, em infração administrativa ao receber e manter sob seus cuidados, sem expressa autorização dos pais, adolescente com quem não tenha parentesco nem detenha a guarda legal.

  Incorreta. A infracao administrativa do art. 249 pune descumprimento de dever inerente ao poder familiar, tutela ou guarda, e não se ajusta automaticamente a Antonia pelo simples acolhimento informal narrado.

• C)o Conselho Tutelar, procurado por Antônia, conceder em favor dela a guarda legal provisória de Carlos pelo prazo máximo improrrogável de 90 dias e orientá-la a buscar no Judiciário a guarda definitiva.

  Incorreta. Conselho Tutelar não concede guarda legal; guarda e medida judicial de colocacao em família substituta.

• D)informar Carlos de que a concessão de sua guarda legal em favor de Antônia dependerá do expresso consentimento dele com a medida, a ser apresentado ao juiz em audiência.

  Correta. Por ter 13 anos, Carlos precisa consentir expressamente com a guarda, em audiencia perante o juiz.

• E)o Conselho Tutelar aplicar medida de acolhimento a Carlos caso ele se recuse a retornar ao convívio com Vera e não haja pai ou parentes dispostos a assumir-lhe a guarda.

  Incorreta. Acolhimento institucional e medida excepcional, aplicada por decisão judicial ou em situação emergencial comunicada ao Judiciário, não como solução automatica pelo Conselho Tutelar.