O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como um dos documentos mais avançados que trata sobre a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Efetivamente, ao romper com a unicidade metodológica da Ciência Jurídica, o ECA repousa seus dispositivos nos problemas em torno das crianças e jovens, seja de caráter sociológico, pedagógico, psicológico, psiquiátrico, entre outros. Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas. – 2. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. Acesso em: 3 mar. 2025. Tendo como referência o texto apresentado e o que dispõe o ECA no Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ao expressar no artigo 16 os aspectos relativos ao direito à liberdade, avalie as afirmações a seguir. I. Crença e culto religioso. II. Brincar, praticar esportes e divertir-se. III. Buscar refúgio, auxílio e orientação. IV. Furtar-se das orientações educativas dos professores na escola. V. Obedecer aos ensinamentos dos mais velhos no convívio social. É CORRETO apenas o que se afirma em:
- A)I e II.
Incorreta: o item III também está correto.
- B)I, II e V.
Incorreta: inclui o item V, que não é previsto no art. 16.
- C)I, II e III.
Correta: I, II e III são aspectos do direito à liberdade no ECA.
- D)II, III, IV e V.
Incorreta: inclui IV e V, que não correspondem ao dispositivo.
- E)I, II, IV e V.
Incorreta: inclui IV e V, que estão errados.
Gabarito: C
O art. 16 do ECA inclui, no direito à liberdade, crença e culto religioso, brincar, praticar esportes e divertir-se, além de buscar refúgio, auxílio e orientação. Furtar-se a orientações educativas e obedecer aos mais velhos não são incisos do artigo.