É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino. II. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. III. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. É correto o que se afirma em
- A)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta ao dizer "exclusivamente"; o ECA prevê atendimento especializado preferencialmente na rede regular, e não de forma exclusiva.
- B)I e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta pelo mesmo motivo, embora a III esteja certa.
- C)II e III, apenas.
Certa, porque as afirmativas II e III reproduzem corretamente o que o art. 54 do ECA assegura como dever do Estado.
- D)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa I contém erro de redação e compromete o conjunto.
Gabarito: C
Aqui o assunto é o art. 54 do ECA, que lista os deveres do Estado na área da educação. A ideia central é simples: criança e adolescente têm direito a acesso à escola, apoio quando houver deficiência e garantia de vagas nas etapas iniciais da educação básica. A afirmativa III está correta porque o ECA prevê, no art. 54, I, o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não teve acesso na idade própria. Esse é um clássico de prova: o Estado não pode negar essa etapa, nem deixar para depois o que deveria ter sido assegurado no tempo certo. A afirmativa II também está correta, pois o art. 54, IV, garante atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. Esse ponto costuma aparecer exatamente com essa faixa etária, então vale guardar com carinho. Já a afirmativa I está errada por um detalhe que muda tudo: o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência é assegurado, mas não "exclusivamente" na rede regular de ensino. O texto legal fala em atendimento especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, e essa palavra derruba a questão. Por isso, o gabarito é a letra C.