De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA:
- A)É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Certa, porque o ECA prevê vacinação obrigatória nas hipóteses recomendadas pelas autoridades sanitárias.
- B)A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
Certa, pois o Estatuto prevê atenção odontológica com função educativa e protetiva, iniciando no pré-natal e com orientações em fases da infância.
- C)Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Certa, porque essa é exatamente a definição legal de família natural no ECA.
- D)Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Errada, porque o ECA impõe aos pais ou responsável o dever de matricular a criança ou o adolescente na rede regular de ensino.
Gabarito: D
O Estatuto da Criança e do Adolescente trabalha com a ideia de proteção integral: criança e adolescente não recebem só direitos no papel, mas garantias concretas de saúde, família e educação. Por isso, o ECA traz deveres claros para a família, para o Estado e para a sociedade, como vacinação, acompanhamento de saúde e matrícula escolar. Na parte de saúde, a lógica é simples: prevenir vale mais do que remediar. A vacinação obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias está expressamente prevista no ECA, e a atenção odontológica também ganhou espaço como cuidado protetivo e educativo, com orientação desde o pré-natal e acompanhamentos em momentos importantes da infância. Quanto à família, o Estatuto define família natural como a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. É a definição legal clássica, sem truque de prova. Já a matrícula na rede regular de ensino não é faculdade dos pais: é um dever jurídico, porque o direito à educação da criança e do adolescente tem proteção reforçada. Por isso, a alternativa incorreta é a D. O ECA é direto ao estabelecer que os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, justamente para evitar abandono escolar e assegurar o acesso à educação básica.