No que se refere ao direito à liberdade previsto no ECA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – crença e culto religioso. II – opinião e expressão. III – participar da vida política, sem nenhuma restrição.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item II também está previsto expressamente no art. 16 do ECA.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item I também integra o direito à liberdade no ECA.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item III não é absoluto e depende da forma da lei.
- D)Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Certa, porque os itens I e II correspondem ao art. 16 do ECA, enquanto o item III está incorreto pela ausência da ressalva legal.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque o item III traz uma afirmação absoluta que não existe no ECA.
Gabarito: D
O ECA trata o direito à liberdade como um conjunto de faculdades que protege a autonomia da criança e do adolescente, mas sempre com limites próprios da idade e da proteção integral. No art. 16, o Estatuto traz, entre outros, o direito à crença e ao culto religioso e o direito à opinião e expressão. Esses dois itens estão alinhados com o texto legal. O problema da questão está no item III. O ECA realmente prevê a participação na vida política, mas não de forma absoluta, e sim "na forma da lei". Isso significa que não existe liberdade política sem qualquer restrição, porque o próprio Estatuto e a legislação correlata colocam limites compatíveis com a condição de pessoa em desenvolvimento. Então, quando a banca junta os itens, a leitura correta é: I verdadeiro, II verdadeiro e III falso. Por isso, a alternativa correta é a que marca apenas os itens I e II. Se você decorar a ideia-chave do art. 16, já resolve muita questão: liberdade no ECA existe, mas com proteção e com os limites que o ordenamento impõe.