Carlos, 15 anos, mora no município A com sua mãe, onde cometeu ato infracional. O adolescente está em cumprimento de medida de semiliberdade há 5 (cinco) meses no município B. Trata-se de sua primeira passagem pelo sistema socioeducativo, que o deixou emocionalmente muito abalado, sobretudo pelo período em que esteve internado provisoriamente no município C, muito distante de casa. Ansioso por sua audiência de reavaliação, o adolescente deseja tirar algumas dúvidas sobre a execução da medida. A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir. I. O prazo mínimo para reavaliação da medida socioeducativa de semiliberdade é de 6 (seis) meses. II. O Juízo competente para o processo de execução da medida socioeducativa de semiliberdade é o da Comarca que abrange o município A. III. A semiliberdade é regida pelo princípio da incompletude institucional. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada: 6 meses é prazo máximo de reavaliação, não mínimo.
- B)II, apenas.
Errada: a competência executória não é simplesmente a comarca do município de residência da mãe.
- C)III, apenas.
Correta: apenas a incompletude institucional está correta.
- D)I e III, apenas.
Errada: I é falsa.
- E)II e III, apenas.
Errada: II é falsa.
Gabarito: C
A semiliberdade deve ser reavaliada no máximo a cada 6 meses, podendo ser reavaliada antes. A execução não fica necessariamente no domicílio da família, e a medida usa a rede comunitária, expressando incompletude institucional.