A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. E institui no Art. 25 que:
- A)Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes; entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Correta, porque reproduz a definição do Art. 25 do ECA sobre família natural e família extensa ou ampliada.
- B)Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre a família natural e terá sua opinião devidamente considerada.
Errada, porque esse conteúdo se aproxima do art. 28 do ECA, que trata da oitiva da criança ou adolescente em procedimentos de colocação em família substituta.
- C)O reconhecimento da família natural é legal quando o casal oficializa a união por casamento, comprovado por uma certidão registrada em cartório.
Errada, porque família natural não depende de casamento formalizado; a lei fala em pais ou qualquer deles e seus descendentes.
- D)O reconhecimento do estado de filiação é direito comum, disponível e delegado, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Errada, porque o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, conforme o art. 27 do ECA.
- E)Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, mas não farão parte da família natural.
Errada, porque filhos havidos fora do casamento podem ser reconhecidos e integram a família natural; a lei não faz essa exclusão.
Gabarito: A
O Art. 25 do ECA trata do conceito de família natural e de família extensa ou ampliada. Aqui a lei faz uma distinção importante: família natural é a comunidade formada pelos pais ou por qualquer deles e seus descendentes. Já a família extensa ou ampliada vai além do núcleo pai, mãe e filhos, alcançando parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Isso parece simples, mas costuma cair em prova com pequenas trocas de palavras para confundir você. O segredo é notar que o ECA valoriza não só o vínculo biológico, mas também a convivência e os laços afetivos, especialmente quando isso atende ao interesse da criança e do adolescente. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz praticamente a redação legal do Art. 25 do ECA. Esse dispositivo é um clássico nas questões sobre convivência familiar e proteção integral. As demais opções misturam artigos diferentes do Estatuto ou criam requisitos que não existem na lei. Então, se a banca citar "família natural" e "família extensa", pense imediatamente no Art. 25 e na definição legal exata.