De acordo com o artigo 42, § 3º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “o adotante há de ser, pelo menos”:
- A)Dezesseis anos mais velho do que o adotando;
Correta: diferença mínima de 16 anos.
- B)Vinte anos mais velho do que o adotando;
Errada: a lei não exige 20 anos.
- C)Dez anos mais velho do que o adotando;
Errada: 10 anos é inferior ao mínimo legal.
- D)Doze anos mais velho do que o adotando.
Errada: 12 anos é inferior ao mínimo legal.
Gabarito: A
O adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotando, conforme o art. 42, §3º, do ECA.