Uma das garantias processuais asseguradas pela Lei n° 8069/90 ao adolescente diz respeito ao direito do(da):
- A)trabalho
Incorreta: trabalho é direito social, não garantia processual nessa pergunta.
- B)educação
Incorreta: educação é direito fundamental, não a garantia processual pedida.
- C)estabilidade
Incorreta: estabilidade não é garantia processual do adolescente.
- D)devido processo legal
Correta: devido processo legal é garantia expressa.
- E)defesa técnica por cidadão comum
Incorreta: a defesa técnica deve ser por advogado, não cidadão comum.
Gabarito: D
O adolescente acusado de ato infracional tem garantias processuais, incluindo devido processo legal, defesa técnica, conhecimento da acusação, igualdade na relação processual e direito de ser ouvido.