A adoção é medida excepcional e __________, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. O adotante há de ser, pelo menos, ______________ anos mais velho do que o adotando. Em se tratando de adotando maior de ____________ anos de idade, será também necessário o seu consentimento. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)irrevogável – dezoito – doze
Errada, porque a adoção é irrevogável, o adotante deve ser 16 anos mais velho e o consentimento é exigido a partir dos 12 anos.
- B)revogável – dezoito – dezesseis
Errada, porque a adoção não é revogável e a diferença etária mínima não é de 18 anos.
- C)revogável – dezesseis – doze
Errada, porque a adoção não é revogável, a diferença etária mínima é de 16 anos e o consentimento não começa aos 16.
- D)irrevogável – dezesseis – doze
Correta, pois corresponde ao art. 39, §1º, art. 42, §3º, e art. 45, §2º, do ECA.
- E)irrevogável – dezoito – quatorze
Errada, porque a adoção é irrevogável, a diferença etária mínima é de 16 anos e o consentimento do adotando é exigido a partir dos 12 anos, não dos 14.
Gabarito: D
A adoção, no ECA, é tratada como medida excepcional e irrevogável, porque ela rompe o vínculo jurídico com a família anterior e cria um novo vínculo de filiação. Por isso, a lei só permite a adoção quando já foram esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa, como determina o art. 39, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Outro ponto clássico é a diferença mínima de idade entre adotante e adotando: o adotante deve ser, pelo menos, 16 anos mais velho, conforme o art. 42, §3º, do ECA. Não é 18, nem outra idade parecida que a banca tente empurrar para confundir. Também é importante lembrar do consentimento do adotando. Se ele tiver 12 anos ou mais, o consentimento é indispensável, nos termos do art. 45, §2º, do ECA. Antes disso, a vontade da criança é considerada, mas esse consentimento formal passa a ser exigido a partir dos 12. Por isso, o gabarito correto é a alternativa D: "irrevogável - dezesseis - doze". Ela encaixa exatamente os três comandos legais que a banca cobrou, sem inventar moda.