Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- A)Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de quinze anos.
Errada: o ECA exige prontuários individuais, mas o prazo de guarda indicado na norma não é de quinze anos.
- B)O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Certa: está em conformidade com o art. 8º, § 4º, do ECA, que assegura condições ao aleitamento materno, inclusive para filhos de mães privadas de liberdade.
- C)Aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.
Errada: a aplicação excepcional do ECA não vai até 25 anos, mas apenas em hipóteses legais específicas para faixa etária menor.
- D)A gestante e a parturiente têm direito a dois acompanhantes durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Errada: a gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante, não a dois, no atendimento previsto em lei.
- E)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados aos seus familiares.
Errada: casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, e não aos familiares.
Gabarito: B
Aqui o tema é um clássico do ECA: proteção integral na saúde e na primeira infância. O Estatuto não trata só de punição e medida socioeducativa; ele entra forte na prevenção e no cuidado, especialmente em gestação, parto, aleitamento e comunicação de violência. Por isso, em questões da VUNESP, vale desconfiar das frases que exageram prazo, número de acompanhantes ou destinatário da comunicação. A alternativa correta é a B porque o art. 8º, § 4º, do ECA determina que o poder público, as instituições e os empregadores devem propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. A ideia é simples: o direito da criança não fica trancado junto com a mãe. O legislador quer garantir apoio concreto para a amamentação, mesmo em contexto prisional. As demais alternativas erram em detalhes bem típicos de prova. Esse é o tipo de questão em que a banca troca um número, amplia indevidamente um direito ou manda a comunicação para a pessoa errada. Em ECA, detalhe é tudo: um artigo certo com uma palavrinha errada já derruba a alternativa.