À pessoa que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento para o cumprimento das medidas socioeducativas denomina-se
- A)casa de atendimento socioeducativo.
Errada: "casa de atendimento socioeducativo" não é a denominação legal prevista no ECA.
- B)entidade de recolhimento e encaminhamento do adolescente.
Errada: a expressão não corresponde ao conceito jurídico de entidade de atendimento na política de atendimento do Estatuto.
- C)instituição de acolhimento ao menor infrator.
Errada: "instituição de acolhimento ao menor infrator" mistura termos impróprios e não é a nomenclatura do ECA.
- D)entidade de atendimento.
Certa: é a expressão usada pelo ECA para quem instala e mantém a unidade e os recursos necessários aos programas de atendimento socioeducativo.
- E)instituição de execução de medida socioeducativa.
Errada: "instituição de execução de medida socioeducativa" é formulação genérica, mas não é o termo técnico adotado pelo Estatuto.
Gabarito: D
No ECA, a expressão usada para quem instala e mantém a unidade, com os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento dos programas de atendimento para o cumprimento de medidas socioeducativas, é "entidade de atendimento". A ideia central é simples: não se trata do adolescente nem da medida em si, mas da estrutura organizada para executar o atendimento. Essa noção aparece na Política de Atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no conjunto de regras sobre entidades que executam programas de proteção e socioeducação. Em prova, a banca costuma cobrar o nome técnico exato, porque o ECA gosta de definições bem amarradinhas, quase como rótulo de prateleira. Por isso o gabarito é a letra D. As demais alternativas inventam expressões que não são a terminologia legal do Estatuto e tentam confundir você com nomes genéricos ou mais coloquiais. Aqui, o ponto decisivo é reconhecer a nomenclatura jurídica correta, não a ideia geral de "local onde o adolescente cumpre a medida". Se você memorizar um atalho, guarde assim: quem estrutura e mantém o serviço para executar programas de atendimento é a entidade de atendimento. Esse vocabulário é o que o ECA usa quando trata da organização da rede socioeducativa.