De acordo com o Art. 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a candidatura para se tornar membro do Conselho Tutelar exige que o candidato atenda a determinados requisitos essenciais. Esses critérios garantem que os membros do Conselho possuam características necessárias para a função de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Para se candidatar ao cargo de membro do Conselho Tutelar, é necessário que o candidato tenha mais de 30 anos e more em qualquer município.
Incorreta: não há exigência de mais de 30 anos nem residência em qualquer município.
- B)A residência no município não é obrigatória para quem deseja se candidatar ao Conselho Tutelar, sendo suficiente apenas a idoneidade moral e a maioridade de 18 anos.
Incorreta: residência no município é requisito expresso, e a idade é superior a 21 anos.
- C)Para ser candidato ao cargo de membro do Conselho Tutelar, é necessário ter no mínimo 25 anos de idade e ser recomendado por membros da administração pública local.
Incorreta: não se exige idade mínima de 25 anos nem recomendação da administração pública.
- D)Os requisitos para a candidatura ao cargo de membro do Conselho Tutelar incluem ter idade superior a 21 anos, ser moralmente idôneo e residir no município.
Correta: reúne idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência local.
Gabarito: D
Para candidatura ao Conselho Tutelar, o art. 133 do ECA exige reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no Município.