A gravidez na adolescência é uma grave questão de saúde pública, uma vez que afeta o desenvolvimento e o futuro de duas gerações. Nos termos da Lei nº 8.069/1990 — ECA, a mãe adolescente será:
- A)Penalizada administrativamente.
Errada, porque a gravidez na adolescência não gera penalidade administrativa no ECA, mas sim medidas de proteção e assistência.
- B)Responsabilizada criminalmente.
Errada, pois a condição de mãe adolescente não configura crime nem autoriza responsabilização criminal.
- C)Retirada do convívio familiar.
Errada, porque o ECA protege o convívio familiar e não prevê afastamento da adolescente por estar grávida.
- D)Assistida por equipe especializada multidisciplinar.
Certa, pois o ECA assegura à gestante adolescente assistência por equipe especializada multidisciplinar.
Gabarito: D
No ECA, a gravidez na adolescência não é tratada como motivo de punição, e sim como uma situação que exige proteção integral e cuidado. A lógica da lei é simples: adolescente grávida não deve ser julgada, mas acompanhada, porque tanto ela quanto o bebê precisam de atenção especial do Estado, da família e da rede de saúde. O ponto central aqui está no art. 8º do ECA, que assegura atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal à gestante e, de forma expressa, prevê assistência psicológica e equipe multidisciplinar, especialmente nos casos de gravidez na adolescência. Ou seja, a lei reconhece que essa realidade pode trazer vulnerabilidades físicas, emocionais e sociais, então o suporte precisa ser especializado. Por isso o gabarito é a letra D: a mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar. Isso pode envolver profissionais como médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social e outros, conforme a necessidade do caso. Nada de castigo, nada de exclusão, nada de drama punitivo: a resposta do ECA é proteção e apoio. Em concursos, a banca costuma transformar um tema de proteção em uma questão com cara de punição. Aqui, a saída correta é lembrar que o ECA segue a doutrina da proteção integral, então a adolescente gestante recebe cuidado reforçado, e não sanção.