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Direito da Crianca e do Adolescente · DECORP · 2025

Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: ( ) conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis. ( ) conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes; ( ) conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis. Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.

Gabarito: C

A Justiça da Infância e da Juventude tem competência para adoção e incidentes, apuração de ato infracional atribuído a adolescente e ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

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