De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, é atribuição do Conselho Tutelar atender a crianças e/ou adolescentes nas hipóteses de ameaça ou violação de seus direitos, bem como nas situações de ato infracional praticado por crianças, podendo aplicar como uma das medidas:
- A)acolhimento institucional
Correta: acolhimento institucional está entre as medidas que podem ser aplicadas pelo Conselho Tutelar.
- B)destituição de poder familiar
Incorreta: destituição do poder familiar é medida judicial.
- C)colocação em família substituta
Incorreta: colocação em família substituta depende de decisão judicial.
- D)inclusão em programa de acolhimento familiar
Incorreta: inclusão em acolhimento familiar não é medida diretamente aplicada pelo Conselho Tutelar.
Gabarito: A
O Conselho Tutelar pode aplicar medidas de proteção do ECA, inclusive acolhimento institucional em hipóteses legais. Já destituição do poder familiar, colocação em família substituta e acolhimento familiar dependem de atuação judicial, pois são medidas mais gravosas e submetidas a controle jurisdicional.