A criança e o adolescente, segundo o ECA, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. ( ) Direito de organização e participação em entidades estudantis. ( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência. Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência das proposições acima é:
- A)F-V-V-F.
Errada, porque as quatro assertivas do art. 53 do ECA são verdadeiras, então não há como a sequência ser F-V-V-F.
- B)F-F-V-V.
Errada, pois a igualdade de condições e o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência também estão expressamente previstos no art. 53.
- C)V-V-V-V.
Certa, porque todas as garantias mencionadas são previstas no art. 53 do ECA como direitos educacionais da criança e do adolescente.
- D)V-V-F-F.
Errada, porque a lei assegura tanto o direito de contestar critérios avaliativos quanto o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência.
Gabarito: C
O ECA trata a educação como direito fundamental da criança e do adolescente, ligada ao desenvolvimento pleno, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho. Isso aparece no art. 53, que lista garantias bem objetivas para proteger o estudante e evitar que a escola vire um espaço de exclusão ou arbitrariedade. No caso da questão, todas as afirmações estão corretas. O art. 53 assegura: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; e acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Ou seja, o examinador só cobrou a leitura literal do artigo, sem truques escondidos. Se você memorizou o art. 53, mata essa questão com tranquilidade. Se não memorizou, aqui a lei fez o favor de entregar tudo de bandeja. Por isso, o gabarito C está correto, porque as quatro proposições são verdadeiras.