O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes. Esses pilares são a proteção integral, a prioridade absoluta e a participação. A respeito desta lei analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: I - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. II - Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. III - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. IV - É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, exclusivamente de baixa renda, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
- A)Apenas I e II estão corretas.
Errada: o item III também está correto.
- B)Apenas II e III estão corretas.
Errada: o item I também está correto.
- C)Apenas I, II e III estão corretas.
Correta: I, II e III estão corretas, IV está incorreta.
- D)Apenas I e II e IV estão corretas.
Errada: IV está incorreta e III está correta.
- E)Todas estão corretas.
Errada: IV torna o conjunto falso.
Gabarito: C
O ECA protege criança e adolescente contra negligência, discriminação, exploração e violência; orienta a interpretação pela condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; e assegura proteção à vida e à saúde. O acesso à saúde não é exclusivo de crianças e adolescentes de baixa renda.