No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura vários direitos fundamentais. Observadas as disposições do ECA, um dos direitos básicos previstos pelo ECA é
- A)voto obrigatório.
Incorreta. Voto obrigatório não é direito básico da criança e do adolescente.
- B)trabalho noturno.
Incorreta. Trabalho noturno é vedado a menores de 18 anos.
- C)educação.
Correta. Educação é direito fundamental previsto no ECA.
- D)dirigir veículos.
Incorreta. Dirigir veículos exige requisitos legais de maioridade e habilitação.
- E)consumo de álcool.
Incorreta. Consumo de álcool por crianças e adolescentes é proibido.
Gabarito: C
O ECA assegura direitos fundamentais à criança e ao adolescente, incluindo vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização protegida. Educação é um direito básico. As demais alternativas indicam condutas proibidas, inexistentes ou incompatíveis com a proteção integral.