De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analisar os itens abaixo: I. Todos os direitos devem ser aplicados a todas as crianças e adolescentes sem discriminação. Não é possível diferenciar crianças e adolescentes em virtude de situações pessoais, econômicas, familiares ou em virtude da comunidade em que vivem. II. A interpretação do estatuto deve levar em consideração os fins sociais ligados à proteção integral de crianças e adolescentes. III. A criança ou adolescente é uma pessoa em desenvolvimento, o que significa dizer que a aplicação de seu conteúdo deve ser diferente daquela ordinária prevista para adultos. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens I e II.
Errada, porque os itens I, II e III estão corretos, não apenas I e II.
- B)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item II também está correto, então não são somente I e III.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque o item I também está correto, então não são somente II e III.
- D)Todos os itens.
Certa, porque os três itens reproduzem ideias previstas no ECA, especialmente os arts. 3º e 6º.
Gabarito: D
O ECA parte de uma ideia central: criança e adolescente não são "adultos pequenos". Eles têm direitos fundamentais assegurados com absoluta prioridade e devem receber proteção integral, sem discriminação por origem, condição social, família, comunidade ou qualquer outra situação pessoal. Isso aparece logo nos princípios do Estatuto e orienta toda a leitura da lei. O item I está correto porque o ECA realmente veda qualquer forma de discriminação na aplicação dos direitos da criança e do adolescente. A lógica é de igualdade material: todos devem ser protegidos, e com atenção especial às vulnerabilidades concretas. Isso conversa com a Constituição, especialmente com o art. 227. O item II também está correto. O art. 6º do ECA manda interpretar a lei de forma a considerar os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. Ou seja, não basta ler a norma de forma seca; tem que olhar a finalidade protetiva. O item III igualmente está certo, porque a própria ideia de "pessoa em desenvolvimento" justifica um tratamento jurídico diferenciado em relação ao adulto. Na prática, isso influencia desde medidas de proteção até regras de responsabilização e atendimento. Por isso, o gabarito é D: todos os itens estão de acordo com o Estatuto.