O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), dispõe sobre o Direito à Vida e a Saúde da criança e do adolescente. Segundo o Art. 14 é correto afirmar que:
- A)Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e privados são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas.
Errada, porque a obrigação de manter registro das atividades desenvolvidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes não é o conteúdo do Art. 14.
- B)Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos responsáveis, no caso de internação.
Errada, porque a permanência em tempo integral de um dos responsáveis durante a internação é regra de outro dispositivo do ECA, não do Art. 14.
- C)O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Certa, porque corresponde ao Art. 14 do ECA, que prevê programas de assistência médica e odontológica e campanhas de educação sanitária pelo SUS.
- D)A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
Errada, porque o atendimento especializado à criança e ao adolescente com deficiência é tema do ECA, mas a redação apresentada está incompleta e não é o teor do Art. 14.
Gabarito: C
Aqui a banca quer que você reconheça o Art. 14 do ECA, que trata de ações de saúde voltadas à prevenção e à educação sanitária. A ideia central é simples: o Estatuto não fica só na cura, ele bate forte na prevenção, com programas de assistência médica e odontológica para evitar as doenças mais comuns na infância e adolescência. O texto legal diz que o Sistema Único de Saúde promoverá esses programas de assistência e também campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Repare no foco: orientar, prevenir e reduzir riscos. É a lógica de cuidado integral que o ECA adota para proteger a criança e o adolescente desde cedo. Por isso, a alternativa C está correta, porque reproduz o conteúdo do Art. 14 quase literalmente. Em prova, quando a banca pede um artigo específico, a chave costuma estar na redação exata do dispositivo. Aqui não basta falar genericamente de saúde infantil, tem que casar com prevenção, odontologia e educação sanitária. As demais alternativas trazem temas verdadeiros do ECA, mas de outros artigos. Isso é clássico de banca: mistura trechos corretos para ver se você confunde o número do artigo com o conteúdo.