Quanto às medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta.
- A)O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
Certa, porque está em conformidade com o art. 101 do ECA: acolhimento institucional e familiar são medidas provisórias, excepcionais e sem privação de liberdade.
- B)Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional providenciará a realização de estudo social, encaminhando ofício à autoridade judiciária, que, imediatamente, designará audiência, com oitiva dos pais ou responsável e de testemunhas previamente arroladas, devendo, após a oitiva do Ministério Público, decidir em até 10 (dez) dias.
Errada, porque a assertiva altera o procedimento legal e cria um rito com audiência e prazo de 10 dias que não corresponde à disciplina do ECA.
- C)Após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar providenciará a execução de medidas necessárias à reintegração familiar, salvo havendo determinação em sentido contrário da autoridade judiciária, caso em que, após a realização de estudo social e a oitiva do Ministério Público, será determinado o encaminhamento da criança ou do adolescente para inscrição em programa de adoção.
Errada, porque a inscrição em programa de adoção não decorre automaticamente do acolhimento nem substitui a análise judicial sobre a reintegração familiar.
- D)O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável, devendo a família de origem ser incluída em programas oficiais de orientação e de apoio, sendo que, somente mediante autorização da autoridade judiciária competente, nos casos de comprovada necessidade, será permitido o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.
Errada, porque o acolhimento deve ocorrer o mais próximo possível da residência dos pais ou responsável e o contato com a criança ou adolescente não depende, em regra, de autorização judicial nos termos propostos.
Gabarito: A
As medidas de proteção existem para proteger a criança e o adolescente sem transformar a proteção em punição. No ECA, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, usadas como passagem para a reintegração à família de origem ou, se isso não der certo, para a colocação em família substituta. A lógica é simples: acolher não é prender, por isso essas medidas não implicam privação de liberdade. O ponto central aqui está no art. 101 do ECA, especialmente no §1º. A lei quer que o acolhimento seja o último recurso e pelo menor tempo possível, sempre com foco na convivência familiar e comunitária. Em linguagem de prova: primeiro tenta-se proteger e fortalecer a família; só depois, se necessário, pensa-se em outra solução. A alternativa A reproduz exatamente essa ideia legal. Ela acerta ao dizer que o acolhimento é provisório, excepcional, serve de transição para reintegração familiar ou família substituta, e não importa privação de liberdade. É o tipo de frase que a banca gosta porque copia a letra da lei com poucas mudanças. As demais alternativas tentam embaralhar o procedimento e os efeitos do acolhimento, mas tropeçam em detalhes importantes do ECA. Quando a banca mistura prazo, autoridade competente ou condição para contato com a família, vale desconfiar: normalmente há alguma inversão ou exagero que faz a assertiva ficar errada.