Jefferson, 16 anos, foi apreendido quando cometia atos de vandalismo dentro de um ônibus. Após um processo judicial pela prática de ato infracional, Jefferson recebeu uma medida socioeducativa em meio aberto. Assinale a opção que a indica.
- A)A semiliberdade.
Incorreta: semiliberdade restringe a liberdade e não é meio aberto.
- B)A internação provisória.
Incorreta: internação provisória é medida cautelar, não socioeducativa final em meio aberto.
- C)A indenização por danos morais.
Incorreta: indenização por danos morais não é a medida socioeducativa em meio aberto indicada no ECA.
- D)O uso de tornozeleira eletrônica.
Incorreta: tornozeleira eletrônica não é medida socioeducativa típica prevista no ECA.
- E)A Prestação de Serviços à Comunidade.
Correta: prestação de serviços à comunidade é medida socioeducativa em meio aberto.
Gabarito: E
As medidas socioeducativas em meio aberto incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Semiliberdade e internação são medidas restritivas/privativas de liberdade; internação provisória nem sequer é medida socioeducativa final.