Na madrugada de 11/06/2022, a adolescente Rita de Cássia com 14 anos, testemunhou sua mãe ser vítima de violência sexual provocada pelo padrasto. No decurso do processo judicial, envolvendo sua família, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob os cuidados do juiz Henrique, o órgão da rede de proteção escolheu a assistente social Lorena como profissional especializada para entrevistar Rita de Cássia. Com base em seus conhecimentos acerca da escuta especializada e do depoimento especial, regulados pela Lei nº 13.431/2017, está correto o que se apresenta na seguinte alternativa:
- A)Rita de Cássia prestará o depoimento especial para Lorena, devendo relatar somente o necessário ao cumprimento de sua finalidade.
Errada, porque Lorena realizaria escuta especializada, não depoimento especial, e essa modalidade não é feita para produção de prova perante a autoridade judicial.
- B)A lei faculta a Rita de Cássia prestar o depoimento especial diretamente ao juiz Henrique, se assim o entender.
Certa, porque a Lei 13.431/2017 admite o depoimento especial perante o juiz, em ambiente protegido e com técnicas voltadas a evitar a revitimização.
- C)A oitiva de Rita de Cássia pelo juiz Henrique é chamada de escuta especializada.
Errada, porque a oitiva feita pelo juiz é depoimento especial, e escuta especializada é a entrevista realizada na rede de proteção por profissional capacitado.
- D)A lei veda totalmente que o depoimento especial de Rita de Cássia seja realizado mais de uma vez.
Errada, porque a lei busca evitar múltiplas oitivas, mas não veda de forma absoluta a repetição do depoimento em qualquer hipótese.
- E)Lorena deve tomar todas as medidas apropriadas para a preservação da intimidade e da privacidade de Rita de Cássia.
Errada, porque a preservação da intimidade e da privacidade é uma medida geral de proteção e não define, sozinha, o conceito de escuta especializada.
Gabarito: B
A Lei nº 13.431/2017 criou duas portas de entrada para ouvir a criança ou o adolescente sem transformar a fala deles em um novo trauma: a escuta especializada e o depoimento especial. A escuta especializada acontece na rede de proteção, com profissional capacitado, para fins de proteção e encaminhamento. Já o depoimento especial ocorre perante autoridade policial ou judiciária, com finalidade probatória, sempre com cuidados para reduzir a revitimização. No caso da questão, Lorena, assistente social escolhida pela rede de proteção, faria a escuta especializada. Se a oitiva ocorrer no processo judicial, diante do juiz Henrique, aí estamos falando de depoimento especial. É por isso que a alternativa B está correta: a lei admite que Rita de Cássia preste depoimento especial diretamente ao juiz, se isso for necessário no contexto do processo, conforme a lógica dos arts. 7º e 8º da Lei 13.431/2017. O ponto central da lei é simples: a criança ou adolescente não deve ficar repetindo a mesma história para todo mundo, como se fosse um replay da dor. A lei tenta blindar a vítima ou testemunha contra a chamada revitimização, priorizando técnica, acolhimento e ambiente adequado. Então, sempre que aparecer rede de proteção, pense em escuta especializada; quando aparecer juiz, polícia ou produção de prova no processo, pense em depoimento especial. Essa distinção é a queridinha das bancas.