À luz do Estatuto da Criança e Adolescente, analise as assertivas a seguir registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. (__)Aos pais, incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, no interesse destes, a obrigação de descumprir e fazer descumprir as determinações judiciais. (__)Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade. Assinale a alternativa com a sequência correta:
- A)V - V - V.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas estão falsas.
- B)F - F - F.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira e as demais não são todas falsas.
- C)V - F - F.
Certa, porque a primeira assertiva é verdadeira e a segunda e a terceira são falsas.
- D)V - F - V.
Errada, porque a terceira assertiva está falsa, já que a definição etária do ECA foi alterada.
- E)F - V - F.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira e a segunda também está errada, não verdadeira.
Gabarito: C
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a proteção à vida e à saúde como direito fundamental, impondo ao poder público a criação de políticas sociais que garantam nascimento e desenvolvimento saudáveis, em condições dignas. Isso está no art. 7º do ECA, bem no espírito da proteção integral. É a clássica ideia de que não basta “ter o direito no papel”: o Estado precisa agir antes, durante e depois do nascimento, para evitar que a infância comece com uma corrida de obstáculos. A segunda assertiva erra feio porque inverte o dever dos pais. O art. 22 do ECA diz que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Ou seja, nada de “descumprir” ordem judicial, porque isso vai contra a própria lógica de autoridade familiar responsável. A terceira assertiva também está errada porque a definição legal de criança e adolescente foi trocada. Pelo art. 2º do ECA, criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos de idade. Aqui a banca tentou confundir com números parecidos, e essa troca de 11 por 12 derruba a frase. Por isso, a sequência correta é V - F - F, que corresponde ao gabarito C. Em prova de ECA, vale decorar esses artigos-chave: art. 7º, art. 22 e art. 2º costumam aparecer bastante e costumam vir com pequenas mudanças de palavras para testar memória e atenção.