(CONCURSO CRATO/2021) Em relação ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2013), no que se refere ao EIXO: participação e protagonismo e ao objetivo: Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos na elaboração e execução de políticas de proteção. Constitui-se um dos indicadores de monitoramento deste eixo:
- A)Número de redes, comitês, fóruns e outros coletivos que atuam no enfrentamento do abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes nos âmbitos nacional, estaduais, municipais e distrital.
Errada, porque trata da articulação de redes de enfrentamento, mais ligada à mobilização institucional do que ao protagonismo de crianças e adolescentes.
- B)Número de campanhas realizadas e de empresas e trabalhadores sensibilizados/capacitados sobre a temática.
Errada, pois foca em campanhas e capacitação de empresas e trabalhadores, o que se relaciona mais à prevenção e sensibilização do que à participação juvenil.
- C)Número de instâncias de articulação como conselhos, fóruns, comitês, comissões, redes etc. que fomentam e asseguram a participação de crianças e adolescentes.
Certa, porque descreve instâncias de articulação que garantem a participação de crianças e adolescentes na defesa de seus direitos e na formulação de políticas.
- D)Número de campanhas e eventos realizados com foco no enfrentamento ao abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes
Errada, já que menciona campanhas e eventos de enfrentamento, tema associado à prevenção e mobilização, não ao eixo de participação e protagonismo.
- E)Número de varas especializadas em julgar crimes contra crianças e adolescentes - total e proporção com relação aos municípios que demandam a estruturação de tal serviço.
Errada, porque aborda estrutura do sistema de justiça e especialização judicial, assunto voltado à responsabilização e atendimento, não à participação de crianças e adolescentes.
Gabarito: C
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes organiza a política em eixos, e um deles é o de participação e protagonismo. A lógica aqui é bem direta: criança e adolescente não devem ser vistos só como destinatários da proteção, mas como sujeitos de direitos que participam da construção das medidas que os afetam. Isso conversa com o ECA, especialmente com a ideia de prioridade absoluta e com a doutrina da proteção integral, além do art. 227 da Constituição, que coloca a garantia de direitos como dever da família, da sociedade e do Estado. Nesse eixo, o foco está em criar espaços reais de escuta, participação e incidência de crianças e adolescentes na formulação e execução das políticas públicas. Não basta fazer evento bonito e foto para relatório. O plano quer articulação institucional que abra portas para a participação juvenil de forma contínua e organizada. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela fala em instâncias de articulação como conselhos, fóruns, comitês, comissões e redes que fomentam e asseguram a participação de crianças e adolescentes. Isso combina exatamente com o objetivo do eixo: promover participação ativa na defesa dos próprios direitos e na construção das políticas de proteção. As outras alternativas fogem para outros eixos do plano, como campanhas, capacitação de profissionais, estrutura do sistema de justiça ou mobilização de redes de enfrentamento. Ou seja: a banca quer que você leia o nome do eixo com atenção, porque ele entrega o caminho.