Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é considerada medida aplicável tanto às entidades de atendimento governamentais quanto às entidades não governamentais que descumprirem às obrigações previstas na Lei:
- A)Advertência.
Correta: a advertência é medida prevista no ECA para entidades de atendimento que descumprem suas obrigações.
- B)Cassação de registro.
Errada: a cassação de registro é sanção específica e mais grave, vinculada sobretudo às entidades não governamentais.
- C)Afastamento definitivo de seus dirigentes.
Errada: o afastamento definitivo de dirigentes é medida extrema, não a resposta geral prevista para qualquer descumprimento.
- D)Suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas.
Errada: a suspensão do repasse de verbas públicas pode ocorrer em certos contextos, mas não é a medida típica indicada como resposta geral da questão.
Gabarito: A
No ECA, as entidades de atendimento podem sofrer sanções administrativas quando descumprem as obrigações legais. O artigo 97 lista medidas como advertência, afastamento de dirigentes e fechamento de unidade ou interdição de programa. A ideia é simples: primeiro a lei tenta corrigir a irregularidade, depois vem a reação mais pesada se o problema continua. A alternativa correta é a letra A, porque a advertência é uma penalidade expressamente prevista para as entidades de atendimento que descumprirem a lei, inclusive alcançando tanto as governamentais quanto as não governamentais. É a sanção mais leve do rol e funciona como um primeiro aviso formal do sistema. Já as demais opções não servem como resposta geral da questão. Cassação de registro é medida típica das entidades não governamentais, e não a sanção padrão para todas. O afastamento definitivo de dirigentes é medida mais severa, usada em hipóteses específicas, não sendo a formulação geral pedida. A banca gosta de misturar sanções administrativas parecidas para ver se você troca a penalidade leve pela mais drástica. Então, quando aparecer o tema, pense no desenho do ECA: advertência primeiro, punições mais graves depois.