Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Vitória, 15 anos, foi surpreendida quando saía de um supermercado levando barras de chocolate sem pagar e responde a um processo na Vara de Infância e Juventude pela prática de ato infracional análogo a furto. Ela agora cumpre uma medida socioeducativa em meio aberto sob o acompanhamento da equipe do CREAS de sua cidade, além de outras medidas de proteção. Assinale a opção que apresenta respectivamente uma medida socioeducativa e uma medida de proteção que pode ser aplicada no caso de Vitória.

• A)Semiliberdade e advertência em audiência.

  Errada: semiliberdade não é meio aberto, e advertência é socioeducativa, não proteção.

• B)Prestação de serviços à comunidade e encaminhamento para tratamento psicológico.

  Correta: traz uma socioeducativa e uma protetiva, nessa ordem.

• C)Acolhimento familiar e liberdade assistida;

  Errada: acolhimento familiar é protetivo, e liberdade assistida é socioeducativa, ordem invertida.

• D)Internação para tratamento para dependência química e remissão pelo Ministério Público.

  Errada: internação para tratamento não é socioeducativa típica, e remissão não é medida de proteção.

• E)Indenização por danos morais e acolhimento institucional.

  Errada: indenização por danos morais não é medida socioeducativa do ECA.