Afasta a imposição da guarda compartilhada o(a)
- A)prática de atos contrários à moral e aos bons costumes.
Errada, porque prática de atos contrários à moral e aos bons costumes não é, por si só, hipótese legal automática para afastar a guarda compartilhada.
- B)emprego do filho em ocupação proibida.
Errada, pois o emprego irregular do filho é situação grave, mas não é o fundamento jurídico típico que impede a imposição da guarda compartilhada.
- C)castigo imoderado ao filho.
Errada, porque castigo imoderado pode caracterizar violação de direitos e até medida mais grave, mas não é a causa direta pedida pela questão.
- D)condenação dos pais em virtude de crime contra a vida.
Errada, já que a condenação por crime contra a vida pode repercutir no poder familiar, mas a alternativa não aponta a hipótese legal específica que afasta a guarda compartilhada.
- E)suspensão do poder familiar.
Certa, porque a suspensão do poder familiar impede o exercício conjunto da parentalidade, inviabilizando a guarda compartilhada.
Gabarito: E
A guarda compartilhada virou a regra no Direito de Família e também conversa com a proteção integral do ECA. A ideia é simples: pai e mãe continuam responsáveis pelas decisões importantes da vida do filho, mesmo sem viverem juntos, para evitar que a separação vire uma disputa de território. O foco é o melhor interesse da criança, não o orgulho dos adultos. No Código Civil, a guarda compartilhada é a solução preferencial quando ambos os genitores estão aptos ao exercício da parentalidade. Só que existe um ponto de corte importante: se houver suspensão do poder familiar, aquele genitor perde a aptidão jurídica para exercer os deveres parentais, o que inviabiliza a divisão conjunta da guarda. Por isso, o gabarito é a letra E. A suspensão do poder familiar retira, de forma temporária, o exercício das funções parentais, tornando incompatível a imposição de guarda compartilhada. Em outras palavras: não dá para compartilhar a guarda com quem está juridicamente impedido de exercer o poder familiar. Já as demais alternativas tratam de situações graves e relevantes, mas que não são, por si sós, a causa legal típica para afastar a guarda compartilhada. A banca CESPE costuma cobrar exatamente essa diferença entre conduta reprovável e impedimento jurídico efetivo.