Sobre a Lei nº 8069, de 13 de Julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. ( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. ( ) Não é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. ( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que não permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- A)V – V – F – V – F.
Correta, porque a sequência apresentada confere com os arts. 1º, 3º, 4º, 5º e 7º do ECA.
- B)V – V – V – F – F.
Errada, porque traz como verdadeira a terceira afirmativa e falsa a quarta e a quinta, contrariando o texto legal.
- C)V – F – F – V – V.
Errada, porque inverte a segunda e a última afirmações, que estão corretas no ECA.
- D)V – F – F – V – F.
Errada, porque além de errar a segunda e a quinta afirmações, também mantém incorretamente a terceira.
Gabarito: A
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) nasce da ideia de proteção integral, que é a base do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Logo no art. 1º, a lei já deixa isso claro: ela dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. E no art. 3º, reforça que eles gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com prioridade e sem prejuízo da proteção integral, para que tenham desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade. A questão mistura frases retiradas do próprio ECA com inversões de sentido para ver se voce cai na armadilha. O item sobre ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público é verdadeiro, porque isso está no art. 4º, que fala em absoluta prioridade para assegurar direitos como vida, saúde, educação, dignidade, liberdade e convivência familiar. Já a afirmação que nega esse dever troca a regra pela exceção, então está errada. Também está correto o trecho do art. 5º: nenhuma criança ou adolescente pode sofrer negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, e qualquer atentado a seus direitos fundamentais deve ser punido na forma da lei. É a lógica do ECA: proteção forte, responsabilidade compartilhada e tolerância zero com violações. Por fim, o direito à vida e à saúde está previsto no art. 7º, com políticas públicas que permitam nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas. Como a última assertiva altera esse conteúdo com um “não permitam”, ela fica falsa. Por isso, a sequência correta é V - V - F - V - F, que corresponde à alternativa A.