Com relação às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
- A)A criança sob guarda continua a ser dependente previdenciário dos pais naturais.
Errada: a guarda não mantém a criança como dependente previdenciário dos pais naturais; a lógica da guarda é vincular a proteção ao guardião, e a afirmação inverte essa relação.
- B)A família extensa é formada pelos pais e seus descendentes.
Errada: família extensa não é formada por pais e descendentes, mas por parentes próximos com os quais a criança convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
- C)A guarda não obriga a prestação de assistência material, a qual cabe aos pais.
Errada: a guarda obriga, sim, a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, nos termos do art. 33 do ECA.
- D)A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo justificável para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Errada: a falta ou carência de recursos materiais não serve de motivo para perda ou suspensão do poder familiar, conforme o art. 23 do ECA.
- E)Em se tratando de criança indígena ou quilombola, em situação de perda de poder familiar, deve-se priorizar a colocação em família substituta no seio de sua comunidade.
Certa: o ECA prevê prioridade de colocação em família substituta no seio da comunidade ou da mesma etnia, com respeito à cultura, costumes e vínculos da criança indígena ou quilombola.
Gabarito: E
O ECA trata a colocação em família substituta com um cuidado especial quando a criança ou o adolescente pertence a povos indígenas ou comunidades quilombolas. A lógica aqui é simples: o Estatuto quer proteger sem apagar identidade, cultura, vínculos comunitários e modo de vida. Afinal, proteção de verdade não é desenraizar a criança como se ela fosse um objeto de prateleira. Por isso, o Estatuto determina que, nesses casos, a colocação em família substituta deve ser priorizada no seio da própria comunidade ou junto a membros da mesma etnia, respeitando sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Esse cuidado está no art. 28 do ECA, especialmente nos parágrafos que tratam da escuta da comunidade e da prioridade de manutenção dos vínculos culturais. A alternativa correta é a letra E porque ela traduz exatamente essa diretriz protetiva: se houver perda do poder familiar, a solução não deve romper, sem necessidade, a referência cultural da criança indígena ou quilombola. O Estatuto e a doutrina da proteção integral caminham nessa linha, valorizando o melhor interesse da criança com identidade e pertencimento, não apenas abrigo físico. Nas provas, o CESPE gosta de trocar o foco do direito da criança com frases que parecem corretas, mas deslocam o sentido do instituto. Aqui, a sacada é perceber que o ECA não trata igualdade como tratamento igual em tudo, e sim como proteção adequada à realidade concreta de cada criança.