Acerca das medidas socioeducativas, a Lei nº 8.069 de 1990 prevê que: I. a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, ____________ e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; II. a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a ____________ meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. Termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima:
- A)condicionalidade e dois
Errada: os termos legais são excepcionalidade e seis.
- B)circunstância e três
Errada: circunstância e três não completam o ECA.
- C)excepcionalidade e seis
Correta: excepcionalidade e seis meses.
- D)praticidade e quatro
Errada: praticidade e quatro não são os termos legais.
- E)ocorrência e doze
Errada: ocorrência e doze não correspondem ao dispositivo.
Gabarito: C
A internação é medida privativa de liberdade sujeita a brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Prestação de serviços comunitários não excede seis meses.