Em relação ao exposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
- A)A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Incorreta. O ECA não adota mais prazo ordinario de 24 meses para permanencia em acolhimento; a regra vigente e de até 18 meses, salvo necessidade fundamentada.
- B)Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Incorreta. A reavaliacao da situação de acolhimento deve ocorrer, no máximo, a cada 3 meses, não a cada 6 meses.
- C)Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada 6 (seis) meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família.
Correta. Os dirigentes de entidades de acolhimento familiar ou institucional devem remeter relatorio circunstanciado a autoridade judiciaria, no máximo, a cada 6 meses.
- D)A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a doze meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Incorreta. A prestação de serviços a comunidade como medida socioeducativa tem período não excedente a 6 meses, não 12 meses.
Gabarito: C
No acolhimento familiar ou institucional, há dois prazos que a banca tentou confundir. A permanencia máxima ordinaria e de 18 meses, e a situação da crianca ou adolescente deve ser reavaliada no máximo a cada 3 meses. Já o relatorio circunstanciado dos dirigentes a autoridade judiciaria e remetido, no máximo, a cada 6 meses.