Município do interior do Estado de Mato Grosso do Sul inaugura serviço de acolhimento institucional para vinte crianças e adolescentes (“Abrigo Institucional”), de 0 a 18 anos incompletos, no prédio de uma antiga loja de departamentos localizada no centro comercial da cidade. Após a inauguração, a dirigente instala uma placa com o nome da instituição “Abrigo Municipal Acolhimento Feliz”, informando aos cuidadores que irão trabalhar em turnos fixos diários. A dirigente solicita ao gestor municipal a contratação de casal de cuidadores residentes para gerirem a rotina doméstica, organizando ambiente familiar. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 e nas Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, é correto afirmar que:
- A)é recomendável a colocação de placa informando que se trata de serviço de acolhimento institucional, de forma a facilitar a identificação do local pela comunidade;
Errada, porque não se recomenda identificação ostensiva do serviço por placa, justamente para preservar a privacidade e evitar estigmatização.
- B)os cuidadores deverão trabalhar, preferencialmente, em turnos fixos diários, de forma a assegurar a rotina dos acolhidos;
Certa, pois as Orientações Técnicas valorizam a previsibilidade da rotina e a continuidade do vínculo, admitindo cuidadores em turnos fixos diários.
- C)os serviços de acolhimento institucional deverão funcionar em áreas comerciais, a fim de facilitar o acesso de cuidadores e famílias à instituição;
Errada, porque o serviço de acolhimento institucional deve ter perfil residencial e localização que favoreça integração comunitária, não área comercial.
- D)a contratação de casal de cuidadores residentes é medida indispensável aos serviços de acolhimento institucional para até vinte acolhidos, a fim de assegurar ambiente familiar.
Errada, porque a contratação de casal residente não é requisito indispensável para todo acolhimento institucional, sendo apenas uma possibilidade organizacional em alguns modelos.
Gabarito: B
A Lei 8.069/1990 e as Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento tratam o acolhimento institucional como medida provisória, com ambiente parecido com o de uma casa e não como um “equipamento vistoso” no meio da cidade. Por isso, a instituição não deve ser exposta por placas chamativas nem funcionar em formato que aumente a estigmatização das crianças e adolescentes. A lógica é proteger, acolher e dar previsibilidade, não transformar o local em vitrine. No caso dos cuidadores, a regra técnica valoriza a organização da rotina e a formação de vínculos estáveis. Daí a preferência por turnos fixos diários, porque isso ajuda a criança a reconhecer quem cuida dela, entender horários e ganhar segurança emocional. Em acolhimento, rotina não é burocracia: é cuidado em forma de constância. A alternativa B está correta exatamente por refletir essa orientação técnica. O serviço deve buscar continuidade do atendimento e previsibilidade no cotidiano, evitando trocas excessivas de cuidadores que dificultem vínculos e o acompanhamento individualizado. Em prova, a banca costuma cobrar essa ideia com linguagem de “rotina”, “estabilidade” e “vínculo”. Já as demais alternativas tentam induzir você a raciocinar como se o abrigo fosse uma repartição pública comum. No ECA, a meta é outra: preservar intimidade, referência afetiva e ambiente mais próximo possível do convívio familiar.