Com base no Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes situações que podem levar à aplicação de medidas de proteção: I. Uma criança vive em situação de rua porque não há políticas públicas suficientes para garantir sua moradia e assistência social. II. Um adolescente sofre maus-tratos por parte de seus responsáveis legais, que negligenciam suas necessidades básicas. III. Um adolescente de 14 anos pratica pequenos furtos reiteradamente e se recusa a frequentar a escola, colocando-se em situação de risco. Sobre as afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Apenas I e II estão corretas.
Incorreta: I e II estão certas, mas a hipótese III também se enquadra no art. 98, III.
- B)Apenas II e III estão corretas.
Incorreta: II e III estão certas, mas a omissão estatal em I também autoriza proteção.
- C)Apenas I e III estão corretas.
Incorreta: I e III estão certas, mas maus-tratos/negligência dos responsáveis também entram.
- D)I, II e III estão corretas.
Correta: as três situações correspondem aos incisos I, II e III do art. 98 do ECA.
Gabarito: D
O art. 98 do ECA aciona medidas de proteção quando direitos são ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade/Estado, por falta/abuso dos pais ou responsável, ou pela própria conduta da criança/adolescente.