Analise as afirmativas a seguir: I. A criança e o adolescente com deficiência deverão ser atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. Deve o vigilante, nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, obrigatoriamente, comunicar ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Certa, porque as duas afirmativas reproduzem regras do ECA: inclusão sem segregação para pessoas com deficiência e comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar em casos de maus-tratos.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I está de acordo com o art. 11 do ECA.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa II também está correta ao impor a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque nenhuma das duas afirmativas é falsa.
Gabarito: A
A questão cobra dois pontos bem clássicos do ECA sobre proteção integral. No primeiro item, a ideia é simples: criança e adolescente com deficiência não podem ser tratados como "caso à parte" ou empurrados para espaços segregados. O Estatuto garante atendimento sem discriminação ou segregação, inclusive nas necessidades de saúde, habilitação e reabilitação. Isso está no art. 11, que reforça a lógica de inclusão. No segundo item, o ECA também é bem rigoroso quando há suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos. O art. 13 determina comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar da localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Então, se o vigilante toma conhecimento da situação, ele não pode fazer cara de paisagem - deve comunicar. Perceba o estilo do Estatuto: ele não espera a situação piorar para agir. A prioridade é proteger a criança e o adolescente o quanto antes. Por isso, a banca considerou verdadeiras as duas afirmativas: a primeira reflete o direito à inclusão e a segunda, o dever de comunicação diante de violência ou maus-tratos.