A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Assinale a alternativa que difere das determinações previstas em relação a adoção de crianças e adolescentes.
- A)A adoção só pode ser feita por casais heterossexuais e com idade superior a 30 anos.
Correta como alternativa que difere do ECA. Essa restrição não existe.
- B)O processo de adoção deve garantir a preservação dos direitos da criança e do adolescente, sendo priorizada a reintegração familiar.
Está de acordo com o ECA: preserva direitos e prioriza reintegração familiar quando possível.
- C)Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando
Está de acordo com o ECA: prevalece o interesse do adotando.
- D)Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
Está de acordo com o ECA: maiores de 18 anos podem adotar, independentemente do estado civil.
- E)Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Está de acordo com o ECA: adoção conjunta exige casamento ou união estável e estabilidade familiar.
Gabarito: A
No ECA, adoção é medida excepcional e irrevogável, adotada quando esgotadas as possibilidades na família natural ou extensa. Podem adotar maiores de 18 anos, independentemente do estado civil; a lei não restringe a adoção a casais heterossexuais nem exige idade superior a 30 anos.