No que se refere ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), registre V para verdadeiro, e F, para falso. (__)Foi instituído pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. (__)O SINASE consiste no conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei. (__)O SINASE é coordenado pelo Município e integrado pelos sistemas estaduais e distrital, responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA
- A)F, F, V.
Errada, porque as duas primeiras assertivas estão corretas e a terceira é falsa.
- B)V, V, V.
Errada, porque a terceira afirmativa está incorreta ao dizer que o SINASE é coordenado pelo Município.
- C)V, V, F.
Certa, pois a primeira e a segunda assertivas são verdadeiras e a terceira é falsa.
- D)F, V, F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda também, então a sequência não pode ser F, V, F.
Gabarito: C
O SINASE, ou Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, foi criado pela Lei nº 12.594/2012 e serve para organizar como as medidas socioeducativas devem ser executadas quando o adolescente pratica ato infracional. Em outras palavras, ele dá as regras do jogo para que a medida não fique no improviso. A primeira afirmativa está correta porque a própria lei instituidora é de 2012 e realmente regulamenta a execução das medidas socioeducativas. A segunda também está correta: o SINASE é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, e abrange, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, além dos planos, políticas e programas de atendimento. A terceira está errada porque o SINASE não é coordenado pelo Município. A coordenação é da União, enquanto os sistemas estaduais, distrital e municipais participam da execução dos programas de atendimento. Esse detalhe cai bastante em prova porque a banca troca o ente coordenador para testar sua leitura fina da lei. Por isso, o gabarito é a alternativa C, com sequência V, V, F.