De acordo com o Artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda, obedecidos os seguintes limites: _____ do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e _____ do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual. Qual das alternativas completa CORRETAMENTE as lacunas do texto enunciado acima?
- A)2%, 7%
Incorreta: os percentuais não são 2% e 7%.
- B)1%, 6%
Correta: 1% para pessoa jurídica no lucro real e 6% para pessoa física.
- C)3%, 7%
Incorreta: os percentuais não são 3% e 7%.
- D)2%, 8%
Incorreta: os percentuais não são 2% e 8%.
- E)1%, 10%
Incorreta: pessoa física não tem limite de 10% nessa regra.
Gabarito: B
O art. 260 do ECA permite deduzir do imposto de renda doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, observados limites legais: 1% para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e 6% para pessoas físicas na declaração anual.