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Questões de Direito da Crianca e do Adolescente comentadas

Página 4 de 5 — 2.121 questões de Direito da Crianca e do Adolescente com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o Cons…
Martinaitis e Capela, in Franco e Melão (2007), traçam um histórico das institui…
Conforme a Lei 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA: Em relação à prática …
Segundo a lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende…
Reiteradas vezes os episódios de violência contra a criança e ao adolescente são…
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é …
Constitui crime previsto na Lei nº 8.069/1990, identificado como sendo o “Estatu…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie os itens a seguir. …
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente ao disposto …
De acordo com o Artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente: divulgar, to…
Sobre o que é dever do Estado, a partir da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança…
Sobre a execução de medidas socioeducativas, é correto afirmar que:…
Segundo o Art. 1º, §1º, da Lei nº 12.594/2012, SINASE é “o conjunto ordenado de …
Conforme reza o ECA, a lei municipal deverá especificar as receitas que se vincu…
A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 …
Na hipótese de uma professora do ensino fundamental suspeitar que um dos seus al…
Leia o texto a seguir. Conforme prevê o artigo 90, do Estatuto da Criança e do A…
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do …
Sobre as principais ações para a prevenção à ameaça ou à violação dos direitos d…
Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente - …
No Título II e em seus Capítulos da Lei nº 8.069/1990 - (Estatuto da Criança e d…
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no que…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange ao seu direit…
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas…
Está prevista, no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma bolsa aprendizagem a…
O artigo 208, inciso I, da Constituição Federal prevê que o dever do Estado à ed…
A adoção é um processo legal que transforma em filho(a) uma criança ou adolescen…
Com base nos direitos e garantias assegurados pela Lei 8.069/90, analise as afir…
No Estatuto da Criança e do Adolescente, o Artigo 10 estabelece que hospitais e …
Se a mulher decidir, por qualquer motivo, pela entrega do bebê para adoção, sua …
A Dirigente de uma escola de ensino fundamental tem constantemente manifestado s…
A Direção de Presídio Masculino, estabelecido em zona rural do Estado, aos argum…
Maya engravida em um momento muito difícil de sua vida. O pai da criança é seu e…
Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990, crianç…
A respeito da adoção, julgue o item a seguir, com base no Estatuto da Criança e …
As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeir…
A adolescente Leandra encontra-se em uma entidade responsável por programa de ac…
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do …
Os serviços das medidas socioeducativas devem elaborar periodicamente relatórios…
Tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolesce…
Durante o atendimento a um estudante, a assistente social Carina fica sabendo qu…
Com base no Art. 53. do ECA – Estatuto da Criança do Adolescente, A criança e o …
Um psicólogo clínico atende Sofia, uma menina de 9 anos, em um processo de psico…
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.18º, parágrafo único, consider…
Com relação à Lei Federal nº 13.431/17 (Lei do Depoimento Especial) e à Lei Fede…
As medidas de proteção à criança e ao adolescente, segunda o Estatuto da Criança…
Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa po…
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Ado…
Entre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente…
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos aspectos que…
Em uma escola, a professora percebe que um de seus alunos tem faltado frequentem…
Analise a imagem a seguir. Acerca do trabalho realizado por crianças, segundo o …
A garantia dos direitos das crianças e adolescentes fomentam a consciência à mud…
As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescen…
De acordo com a lei 8.069 de 1990, considera-se ato infracional:…
São medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis por criança ou adolescente, desc…
De acordo com a Resolução nº 244, de 26 de fevereiro de 2024, do CONANDA, a Polí…
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz dispositivos específicos sobre a ado…
Washington, adolescente com 14 (quatorze) anos, movido pelo desejo de ajudar seu…
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas g…
O artigo 19-B do ECA aponta que __________ consiste em estabelecer e proporciona…
Segundo dispõe a Lei 12.594/2012, é ator que necessariamente intervém no procedi…
João é filho único, tem 8 anos de idade e ficou órfão de ambos os pais. Maria é …
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do A…
Vemos no artigo 15º. do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o a…
Conforme o ECA, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar o…
Conforme a Lei nº 13.509/2017, o estágio de convivência cumprido no território n…
Marília tem 30 anos e está grávida de seis meses. Ela se dirigiu à Vara de Infân…
Dentre os crimes em espécie previstos na Lei n° 8069/90, encontra-se o de “Subme…
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e…
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua Lei nº 8.069 / 90 no artigo…
Um bebê recém-nascido que estava abandonado em uma via pública foi levado pelo C…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que foi criada…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) segue a Convenção Internacional dos…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual dos seguintes direito…
O SINASE (Lei nº 12.594/2012) visa responsabilizar adolescentes em conflito com …
Leia a situação hipotética. Durante uma atividade com adolescentes em medida soc…
De acordo com o artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as cria…
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducati…
De acordo com a Lei nº 8.069/90 – ECA, na Subseção II - Da Guarda, analise os it…
Assinale a alternativa CORRETA. Segundo o ECA, é considerado criança quem:…
Acerca da superveniência da maioridade penal do adolescente (18 anos), enquanto …
O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e dir…
Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado g…
Em se tratando de violência contra a criança e o adolescente, o ECA define em se…
Com relação ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, ins…
Jornal de grande circulação no Estado do Mato Grosso do Sul divulga notícia refe…
O capítulo IV da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatu…
Em uma pequena cidade, a professora Ana lecionava para crianças no Ensino Fundam…
Em relação aos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.06…
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, …
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral da…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 19…
É dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente:…
O reconhecimento do estado de filiação é um direito…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13/07/1990, o C…
Em relação à elaboração e execução de políticas públicas, o ECA, em seu art. 70-…
De acordo com o Art. 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o …
São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta: I…
A Lei de nº. 13.431/2017 disciplina aspectos em relação a escuta especializada e…
Segundo o ECA, Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, …
O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta as medidas so…
Conforme disposto no Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o C…
Assinale a alternativa CORRETA, entre as seguintes assertivas relacionadas aos c…
Juliana, ao receber sua nota do 2º trimestre em Biologia, não ficou contente, po…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) coloca que tute…
Sobre o tema do trabalho infantil, marque (V) Verdadeiro ou (F) falso e depois a…
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a colocação em família sub…
Pedro, com vinte e três anos de idade, enviou cinco fotos com cenas de sexo expl…
João, com 12 anos de idade, e José, com 14 anos de idade, trabalham na lavoura d…
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes ass…
Jefferson é conselheiro tutelar e exerce o seu segundo mandato. Por ocasião da r…
Nécia e Kerlon são americanos domiciliados no Brasil e vivem em união estável há…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representou uma mudança de paradigm…
A Lei nº 13.509/2017, chamada de “Lei da Adoção”, trouxe alterações ao Estatuto …
Mauro e Felipa são pais dos gêmeos Pedro e Antônio, de 9 anos. Foram realizadas …
Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescen…
A caderneta da criança é um importante instrumento que auxilia no acompanhamento…
Gabriel tem 14 anos e há anos aguarda ser adotado. Laís e Mauro são melhores ami…
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducati…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda os direitos de crianças e ad…
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do …
Aos crimes praticados contra criança ou adolescente, por ação ou omissão, aplica…
A respeito do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados s…
Com base nas disposições constantes da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da C…
A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e d…
Em conformidade com as disposições gerais do Estatuto da Criança e do Adolescent…
De acordo com o art. 15 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescen…
Com referência na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendim…
Com relação aos procedimentos para a perda e a suspensão do poder familiar regul…
A Liberdade Assistida consiste em uma medida socioeducativa aplicada a adolescen…
Segundo o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito da ma…
F., 16 anos idade, membro de facção criminosa, foi apreendido portando arma de f…
Qual das alternativas abaixo está correta sobre a idade do adotando à data do pe…
TEXTO 11 O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é o marco fo…
O adolescente X cometeu ato infracional equiparado a crime de roubo, mediante gr…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança e o adoles…
Eduarda é uma adolescente em situação de vulnerabilidade e, certo dia, ao se sen…
____________ é o serviço que oferece acolhimento provisório para crianças e adol…
O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos do jovem à participação social …
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/1990) protege…
Considerando o Caput do Art. 4º do Estatuto da criança e do adolescente “É dever…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é direito da…
Em relação aos direitos à convivência familiar e comunitária, conforme a Lei nº …
A Lei n° 13.431/2017 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069…
O Estatuto da Criança e do Adolescente assevera que “É dever da família, da comu…
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRE…
Carlota é babá de duas crianças residentes em um apartamento na zona residencial…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os hospitais e demai…
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de …
As medidas socioeducativas podem ser aplicadas sempre que a autoridade competent…
O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e…
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, refere-se ao Estatuto da Criança e do Ad…
Mateus tem 11 anos e furtou o celular deixado pela professora na mesa da classe,…
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instrumento normativo do Br…
Considere que Mariana é mãe de Antônio, de 10 anos, e atualmente namora com José…
No que se refere aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, …
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e od…
Conforme o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente…
Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem deve ser obri…
Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado d…
Segundo previsto no ECA, as emissoras de televisão somente exibirão, no horário …
A Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adol…
De acordo com o Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os i…
Presenciando ou tendo conhecimento de falta disciplinar cometida por adolescente…
Analise as informações a seguir: I. Consoante o Estatuto da Criança e do Adolesc…
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, depreende-se:…
Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente …
As políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e jovens no Brasil sã…
Em razão de violações de direitos causadas pelos genitores, o juiz da Infância e…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamen…
Matheus, 14 anos, foi flagrado cometendo ato infracional. A autoridade policial,…
Ao determinar o direito à cidadania, à participação social e política e à repres…
Para efeitos do Estatuto da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016), considera-s…
Sobre o direito ao respeito, definido por meio do Estatuto da Criança e do Adole…
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, marcar C para as afirmativas Cert…
Acerca das atribuições do Conselho Tutelar determinadas no Estatuto da Criança e…
Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente …
De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito…
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.…
Medidas socioeducativas destinam-se a adolescentes em conflito com a lei, visand…
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Ad…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente são direitos fundamentais d…
De acordo com o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe ao…
O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a prot…
No Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV, são descritos os direit…
Sobre os deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente, disposto no Ar…
A Lei Federal nº 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente,…
A guarda é medida legal, podendo ser exercida pelos próprios pais, ou por famíli…
Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca do d…
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelec…
Yago, adolescente de 17 anos, cumpre medida socioeducativa de internação, pela p…
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA): I. Os casos de s…
Quanto ao conselho tutelar é INCORRETO afirmar:…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança…
No que diz respeito à adoção internacional, diante das diretrizes do Estatuto da…
Considerando o disposto no ECA, assinale a opção que apresenta corretamente aspe…
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale…
Diante de questões complexas e multifacetadas, uma ação do Poder Público que sej…
Emerson Airton, com 16 (dezesseis) anos e 11 (onze) meses de idade, foi responsa…
Sobre o acesso à educação pública e gratuita garantida pelo Estatuto da Criança …
Segundo previsto pelo ECA, em cada Município e em cada Região Administrativa do …
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos…
No processo de adoção, a assistente social esclareceu à adotante, Clarice, que, …
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes ass…
Assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 13.431/2017, que estab…
A equipe de uma escola foi informada de que um aluno está sob a guarda de uma ti…
O funcionário do Instituto Socioeducativo que divulga, total ou parcialmente, se…
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale…
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas…
A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes é definida…
Acerca do Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no Estatuto da C…
Ao determinar a execução provisória da medida socioeducativa de internação de um…
A respeito do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), assinale a …
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção d…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), NÃO é dever do Estad…
Em 1990 entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/…
Rosana, professora do ensino fundamental, suspeita que Adriele, sua aluna de 9 a…
Assinale a opção correta, acerca das medidas socioeducativas aplicadas a adolesc…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de jul…
Analise as informações a seguir: I. Família extensa ou ampliada, segundo o Estat…
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é CORRETO afirmar que:…
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no que se refere à educaç…
Em relação ao que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise…
Assinale a opção correta no que se refere à família substituta.…
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA),…
O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 estabelece no art.18-B qu…
O inspetor de alunos Isaac participou de um encontro de Formação dos agentes Edu…
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (…
A autoridade judiciária tem expressa permissão legal para determinar a busca e a…
________________, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolesce…
De acordo com a Lei nº 12.594/2012 – Sinase, marcar C para as afirmativas Certas…
Quanto às infrações administrativas praticadas contra criança e adolescente, jul…
Ailton ingressa em juízo com pedido da colocação em família substituta da adoles…
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimen…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda a definição e os direitos re…
Em um município caracterizado por elevada incidência de situações de risco envol…
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com o Estatu…
Com a Lei 8069 (ECA), crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova per…
De acordo com a Lei nº 8.069/90, art. 53-A, é dever da instituição de ensino, cl…
No que diz respeito aos conceitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adol…
Com relação ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.06…
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da criança e do adolescente: (…
No ordenamento jurídico brasileiro a proteção à criança e ao adolescente é garan…
O governo do estado de Mato Grosso, em obediência a ditames estabelecidos por le…
João Henrique, atualmente com 15 anos, deseja fazer a sua primeira viagem para f…
Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser …
Leia o trecho abaixo e responda: “Art. 21. O ______________ será exercido, em ig…
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade com…
Com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as af…
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas de proteção de forma a evit…
As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA p…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os agentes públicos execut…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é um marco lega…
Processo de escolha unificado para membros do conselho tutelar de Viçosa-MG Disp…
Acerca do Art. 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder público estim…
Fatine, 27 anos, reside com dois filhos menores em área urbana de elevada vulner…
Adolescente, que se encontra internado provisoriamente, foi sentenciado, em audi…
Lucas (nome social Lucky), adolescente com 15 anos de idade, sofre repetidas agr…
Com base no que dispõe o ECA sobre as entidades de atendimento, julgue os itens …
Assinale a alternativa incorreta sobre quais são as obrigações dos hospitais e d…
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da…
O correta sobre o conceito de criança e de adolescente conforme o Art. 2º do ECA…
O art. 56 da Lei no 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – in…
Aponte a alternativa que seja condizente ao Conselho Tutelar.…
A falha em prestar ou atender às necessidades básicas físicas, emocionais, educa…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), em…
João, 11 anos, está matriculado no 6º ano do Colégio Pedro II. Nos últimos dois …
O Artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULH…
Jennifer e seu companheiro Cristian fazem uso abusivo de substâncias entorpecent…
No Direito da Infância, da Juventude e da Educação: I. A cominação de medidas pr…
De acordo com o ECA, são direitos fundamentais da criança e do adolescente:…
Considerando as disposições da Lei 8.069/90 (estatuto da criança e do adolescent…
Entende-se por _________ natural a comunidade formada pelos _______ ou qualquer …
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescent…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens e a…
João e Maria, ambos adolescentes, com dezessete e dezesseis anos, respectivament…
De acordo com o expresso na Lei no 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), …
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei nº 8.069, sancionada em 13 …
Maria, por intermédio de defensor público, apresentou petição ao Juízo da Vara d…
Jennifer é mãe de Pablo, de 6 anos, sendo o genitor desconhecido. Jennifer combi…
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas…
Enzo, uma criança de 8 anos, em um dia comum na escola, começou a ter febre alta…
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de direitos e, també…
Alana cumpre pena privativa de liberdade na penitenciária estadual e está grávid…
O Ministério Público moveu ação civil pública em face do estado A1 e do municípi…
Considerando as disposições da Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Naci…
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser def…
Analise as afirmativas abaixo, no que se refere ao direito à convivência familia…
Para a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional…
De acordo com o “Estatuto da Criança e do Adolescente” (Lei nº 8.069, de 13 de j…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu capítulo sobr…
De acordo com o Art. 149, inciso I, da Lei nº 8.069/90 – ECA, “A entrada e perma…
O Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica que “Art. 13. Os casos de suspei…
De acordo com a lei 12.852 de 2013, são consideradas jovens as pessoas com idade…
Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescen…
Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o trabalho infantil, é corr…
O que é preciso para que um casal ou pessoa possa adotar uma criança ou adolesce…
Em relação às rupturas promovidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA…
A guarda, nos termos previsto pelo ECA:…
A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que verificada a prática de ato in…
Fabrícia e Márcio são brasileiros e residem na cidade de Paris, na França, há qu…
Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), a pessoa …
A lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, conhecida c…
Sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes garantidos por lei, que é um públi…
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo …
Acerca da medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que:…
De acordo com o Art. 29 da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, “A política …
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de normativas …
Na população atendida pelo Agente Comunitário de Saúde, temos a LEI Nº 8.069, pu…
O Conselho Tutelar é órgão que concretiza o princípio da participação popular e …
A., 16 anos, foi apreendido por força de ordem judicial. B., 15 anos, foi apreen…
Fábio, adolescente de 15 anos, reside com os seus pais em Campo Grande e irá pas…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990) especifica os regimes…
É correto afirmar quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Cria…
A instituição do "Sistema de Garantia de direitos de crianças e adolescentes", c…
As opções a seguir apresentam, segundo o ECA, direitos do adolescente privado de…
O Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990) menciona, em seu arti…
Acerca do Art. 53 da Lei nº 8.069/1990, registre V, para alternativas verdadeira…
Consta no Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever do Estad…
João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela polí…
Quando uma criança e/ou um adolescente sofrem ameaças ou algum tipo de violação …
Santos (2012) mostra em seus estudos que, segundo a Comissão Interamericana de D…
Conforme dispõe o ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde…
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), “a…
É correto afirmar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:…
Com base no Capítulo III da Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006, do CONANDA…
O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo 1º , que dispõe sob…
Ao longo do tempo alguns marcos legais foram criados para a proteção da criança …
De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes d…
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que as entidades que desenvolvam pr…
Analise as afirmativas a seguir: I. O Estatuto da Criança e do Adolescente deter…
Assinale a alternativa incorreta: ECA, Art. 134. Lei municipal ou distrital disp…
O menor pode trabalhar com a idade de:…
De acordo com o art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever …
É dever de toda a sociedade garantir os direitos previstos no Estatuto da Crianç…
Um famoso casal de artistas residente e domiciliado nos Estados Unidos, em viage…
Leia o trecho a seguir: “Aos pais incumbe o dever de _____________, ___________ …
Ana, divorciada, tem três filhos: uma menina de dois anos de idade; uma menina d…
A Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), em suas atualizações, é regida por…
Assinale a alternativa correta. De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Ado…
A adoção é a única modalidade de família irrevogável e a única que o estrangeiro…
Nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente, é correto afirmar que…
De acordo com o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e A…
Em conformidade com Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, a …
Gael, criança com 10 anos de idade, foi vítima de bullying, praticado em ambient…
Conforme expressamente previsto pelo ECA, a Justiça da Infância e da Juventude:…
O direito à liberdade, previsto como direito fundamental no caput do art. 5º da …
De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de…
Leia o trecho abaixo e em seguida assinale a alternativa que preencha a lacuna c…
A justiça restaurativa é um processo comunitário, não somente jurídico, que se r…
A Vara da Infância e da Juventude trabalha com crianças e adolescentes em situaç…
Assinale a opção INCORRETA:…
A interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio …
Os irmãos órfãos João, com 8 anos de idade, e Caio, com 5 anos de idade, crescem…
“É verdade que falar em juventude na literatura e na história é sempre falar de …
Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, as enti…
O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta o disposto no artigo 227 da C…
A diretora da escola X, de ensino fundamental, toma conhecimento de que o aluno …
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 205 e 206: “A …
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, aprova o Estatuto da Criança e do Adoles…
Um Promotor de Justiça, que exerce suas funções em Comarca de entrância inicial …
Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) que: 1. A criança e o adol…
De acordo com o 3º da Lei nº 8.069/90 – ECA, “A criança e o adolescente gozam de…
Ainda segundo a Lei nº 8.069/90, Art. 231. Deixar a autoridade policial responsá…
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/1990 estabelece em seu Art. 15 …
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), “[o] dirigen…
Os adolescentes que praticam algum ato infracional causam grande perplexidade em…
Tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as proposiç…
Cabe ao Estado, em relação a gestante que abandonar as consultas de pré-natal, s…
A atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de v…
Segundo o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), são consideradas jovens pesso…
A respeito do Conselho Tutelar, e sua previsão no Estatuto da Criança e do Adole…
São alvos de medidas aplicáveis pelo Conselho Tutelar toda pessoa encarregada de…
Sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no Estatuto da Cri…
Com base nos direitos e deveres em relação a crianças e adolescentes, conforme p…
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua famili…
De acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, a crianç…
O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de …
Sobre o que versa a Lei nº 8.069/90 em relação à família no seu artigo 25, é cor…
De acordo com a Lei n.º 13.431/2017, assinale a opção correta acerca do depoimen…
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontram-se diversas diretrizes q…
O entendimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos civis, human…
Quanto à proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos de cr…
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as …
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) trata, dentre outros as…
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os di…
Jefferson, adolescente de 16 anos, pratica ato infracional análogo a roubo, send…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a proteção e o desen…
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 8.06…
A Lei nº 15.100 de 13 de janeiro de 2025 sancionada pela atual Presidência da Re…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) constitui-se im…
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou de…
O aluno Miguel, do terceiro ano, contou para Alfredo, o inspetor de alunos, que …
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção em que o crime …
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, a respeito da vedaç…
Um dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao ad…
Considerando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a altern…
Equipe da Guarda Municipal, ao realizar trabalho de proteção a escolas municipai…
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, in…
Analise as informações a seguir: I. É proibido qualquer trabalho a menores de qu…
Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem maturidade e discern…
Dona Maria tem um mercado próximo da escola em que Joana, de quinze anos, estuda…
Anderson, adolescente de 15 anos, pratica suposto ato infracional análogo ao cri…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membr…
O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê u…
Maria é professora da 2ª série da Rede Municipal de Ensino. Um de seus alunos co…
O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observa…
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 5º, afirma que “nenhuma cr…
Após o falecimento de seus pais biológicos, Lucas foi levado para uma casa de ac…
Juliano, adolescente de 14 anos, pratica ato infracional análogo a crime de furt…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como é assegurado o …
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolesc…
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público asse…
De acordo com que prevê expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, a…
De acordo ao previsto no ECA, a remissão, como forma de exclusão do procedimento…
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. É dever …
Qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, é proibido a menores de:…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado para garantir os direito…
Deverão acompanhar, avaliar e monitorar as ações públicas de promoção e defesa d…
O Ministério Público propôs ação de destituição do poder familiar em face de Dal…
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item. São gratuitas a a…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 15, a criança …
Sobre a adoção:…
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 no capítulo do direito à vida e à saúde, a cri…
Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino…
O Conselho Tutelar é composto…
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) compreende o conjunto …
O adolescente Fabiano pratica ato infracional análogo ao crime de furto, não pos…
O Decreto n.º 10.701/2021, que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da…
Para fins de proteção da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Ad…
De acordo com a Lei 8069/90 ECA, sobre adoção, pode-se afirmar que:…
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a sa…
No dia 10/8/2022, um adolescente de 16 anos de idade foi apreendido em flagrante…
De acordo com a Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do A…
No que diz respeito à adoção, tendo por base o Estatuto da Criança e Adolescente…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre as medidas socioeducat…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) assegura que o Sistema Único de Sa…
Conforme dispõe o ECA, a tutela:…
Com base no Art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabele…
Os irmãos Fábio (11 anos) e João (9 anos) foram submetidos à medida protetiva de…
João, utilizando seus conhecimentos em informática e visando a ganho financeiro,…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolida a chamada Doutrina da Pro…
Sobre o direito à vida e à saúde previsto pela Lei federal 8.069/1990 - Estatuto…
São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes, ex…
Julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ e com os disposi…
Criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e …
O ECA, Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 125, determina que a medida de internaçã…
De acordo com o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é considera…
Com base na legislação brasileira, é correto afirmar que…
Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) são de carát…
Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de criança e adolescente …
Tiago, que não está em situação de risco e cujo poder familiar é exercido regula…
Em relação à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta.…
Para garantir a excepcionalidade do afastamento do convívio familiar, o Art. 130…
Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser levado em cont…
Sobre a convivência familiar e comunitária e colocação em família substituta, de…
Qual é a idade mínima estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (EC…
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, no que se refere aos direitos de …
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:…
A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outra…
Mariana participa, desde que confirmou a gravidez, das reuniões para gestantes p…
O campo da educação cada vez mais busca investigar os novos desafios e possibili…
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA é dever dos pais ou do re…
O depoimento especial da criança, no âmbito da persecução penal,…
Acerca do tema da proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a alter…
Qual a legislação que prioriza a prática que seja restaurativa?…
O Conselho Tutelar é um dos órgãos mais importantes na garantia dos direitos das…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a prioridade absoluta do…
De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança…
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pessoas com até doze anos …
Nos termos vigentes do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, …
Romildo é adolescente que foi submetido ao cumprimento de medida socioeducativo.…
Considerando as resoluções, recomendações e provimentos do Conselho Nacional de …
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Ado…
Analise as informações a seguir: I. Segundo a Lei nº 8.069/90 que estabelece o E…
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunida…
Sobre a família substituta, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Cria…
Um auxiliar educacional condenado por emprego de violência contra um interno men…
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternati…
Jennifer, por intermédio de seu advogado, protocoliza petição perante a Vara da …
Segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, sobre a colocação em família substituta em se…
Acerca das hipóteses de impedimento para servir no mesmo Conselho Tutelar, nos t…
De acordo com o art. 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90…
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA são Direitos Fundamenta…
A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juv…
O adolescente Saq é submetido ao regime de liberdade assistida por força de deci…
Sobre a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise …
A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na lei que di…
Fabrícia dá à luz a criança do sexo masculino e comunica à assistente social da …
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) compõe um microssistema próprio com…
(CONCURSO CRATO/2021) Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente quando se …
Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se a…
Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 98. As medidas …
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as …
A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, é definid…
Avalie, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069/90…
Conforme a Lei nº 8.069/1990, art. 17, o direito __________ consiste na inviolab…
Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto da Criança e …
Analise as medidas socioeducativas apresentadas a seguir: I- Obrigação de repara…