Com a Lei 8069 (ECA), crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos”. Em que ano esta lei foi promulgada?
- A)1880.
Errada, porque 1880 é muito anterior à criação do ECA e não corresponde a nenhum marco legal do Estatuto.
- B)1890.
Errada, porque 1890 também não tem relação com a promulgação da Lei 8.069/1990.
- C)1950.
Errada, porque 1950 não é o ano do ECA nem de sua entrada no ordenamento jurídico.
- D)1990.
Certa, porque a Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi promulgada em 1990.
- E)2000.
Errada, porque 2000 não é o ano de promulgação do ECA, embora haja normas posteriores ligadas ao tema.
Gabarito: D
O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, mudou a lógica antiga de tratar crianças e adolescentes como objetos de tutela e passou a enxergá-los como sujeitos de direitos, com proteção integral e prioridade absoluta. Essa virada vem da Constituição de 1988 e foi consolidada pela Lei 8.069/1990, que organiza os direitos fundamentais, as medidas de proteção e a atuação da família, da sociedade e do Estado. Para memorizar sem sofrimento: a lei que criou o ECA é de 1990. Ela foi promulgada em 13 de julho de 1990, então o ano correto é esse mesmo. Em concurso, quando aparecer “Lei 8.069”, pense imediatamente em 1990 e em proteção integral. Esse marco é muito importante porque o ECA não olha a criança e o adolescente como problema social, mas como pessoas em desenvolvimento que merecem atenção especial. A ideia central está alinhada ao art. 227 da Constituição Federal e ao art. 1º do próprio ECA. Por isso, o gabarito é a letra D. As outras datas não correspondem à promulgação do Estatuto e acabam funcionando como distração clássica de prova.