O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA, é o:
- A)Conselho Tutelar.
Correta: é exatamente a definição legal do Conselho Tutelar prevista no artigo 131 do ECA.
- B)Poder Executivo Federal.
Errada: o Poder Executivo Federal não tem essa atribuição específica de zelar diretamente, como órgão do ECA.
- C)Poder Judiciário Municipal.
Errada: o Conselho Tutelar não integra o Poder Judiciário e nem existe essa categoria de órgão municipal com essa função.
- D)Organização do Tratado do Atlântico Norte.
Errada: a OTAN é uma organização internacional de defesa, sem relação com proteção infantojuvenil.
- E)Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Errada: o COAF atua no combate à lavagem de dinheiro e não na tutela dos direitos da criança e do adolescente.
Gabarito: A
O Conselho Tutelar é o órgão que aparece no ECA como a linha de frente da proteção de crianças e adolescentes. Ele é permanente, autônomo e não jurisdicional, ou seja, funciona de forma contínua, com independência para agir dentro de suas atribuições, mas sem exercer função de juiz. A ideia é simples: quando um direito é ameaçado ou violado, alguém precisa agir rápido, e esse papel é do Conselho Tutelar. O fundamento está no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), que define exatamente esse órgão como encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Por isso, a banca descreveu o Conselho com quase a definição legal na ponta da língua. Em prova, quando aparecer essa combinação de palavras, pense imediatamente nele. Vale lembrar que o Conselho Tutelar não julga processos nem substitui o Judiciário. Ele aplica medidas de proteção, atende casos concretos e encaminha situações aos órgãos competentes quando necessário. É uma espécie de guardião administrativo dos direitos infantojuvenis, sempre com foco na proteção integral. Então, o gabarito está correto porque a descrição do enunciado reproduz a essência do artigo 131 do ECA. Se a questão fala em órgão permanente, autônomo, não jurisdicional e responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, a resposta é Conselho Tutelar, sem mistério e sem pegadinha de gabinete.