No ordenamento jurídico brasileiro a proteção à criança e ao adolescente é garantida por um sistema de proteção especial. Em regra, são tutelados por Estatuto próprio os direitos
- A)dos adolescentes entre onze e dezoito anos.
Errada, porque adolescentes no ECA são pessoas entre 12 e 18 anos, e não entre 11 e 18 anos.
- B)das crianças de até doze anos de idade completos.
Errada, porque o ECA define criança como pessoa até 12 anos incompletos, não até 12 anos completos.
- C)das pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Errada, porque pessoas entre 18 e 21 anos não são, em regra, adolescentes para o ECA, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei.
- D)das crianças e dos adolescentes, entre doze e dezoito anos de idade.
Certa, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente tutela, em regra, os direitos de crianças e adolescentes, conforme o artigo 2º da Lei 8.069/1990.
Gabarito: D
A regra central aqui vem do artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Ele diz que criança é a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Ou seja, o ECA não trata só de um grupo isolado: ele organiza a proteção especial exatamente para crianças e adolescentes, com faixa etária bem definida. Na prática de prova, a banca gosta de trocar os números e inverter os conceitos. Então vale decorar o ponto-chave: criança vai até antes de completar 12 anos; adolescente começa aos 12 e vai até antes de completar 18. É uma definição legal, objetiva e muito cobrada. O gabarito é a letra D porque ela é a única que aponta para o público protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Embora a redação da alternativa não seja a mais elegante, ela é a que melhor corresponde ao sistema do ECA: crianças e adolescentes recebem tutela especial por esse Estatuto próprio. Se quiser acertar sem medo, pense assim: o ECA é o “manual de proteção” dessa fase da vida, e a divisão etária está no artigo 2º. Em concurso, esse artigo é praticamente visita obrigatória.