O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda a definição e os direitos relacionados à família natural, à família extensa ou ampliada e ao reconhecimento do estado de filiação, estabelecendo normas importantes para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no contexto familiar. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo: (__) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. (__) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. (__) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
- A)F, V, F.
Errada: a primeira afirmativa é verdadeira.
- B)F, F, F.
Errada: todas as afirmativas estão corretas.
- C)V, F, F.
Errada: a segunda e a terceira também são verdadeiras.
- D)V, V, V.
Correta: a sequência é V, V, V.
Gabarito: D
Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Filhos havidos fora do casamento podem ser reconhecidos por vários instrumentos, e o estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.