De acordo com o artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e os adolescentes têm direito à proteção integral, o que implica na garantia de direitos fundamentais que asseguram sua dignidade e o pleno desenvolvimento. A proteção integral deve ser aplicada considerando os princípios da prioridade absoluta e a ampla proteção social. Nesse contexto, as políticas públicas voltadas para a infância e adolescência devem ser estruturadas de forma a atender de maneira igualitária todas as necessidades dessa população. A alternativa que melhor representa a aplicação desses princípios no contexto das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência é:
- A)As políticas públicas devem priorizar as necessidades de crianças e adolescentes em situações de risco, enquanto as demais questões relacionadas à infância podem ser tratadas de forma secundária, conforme os recursos disponíveis.
Incorreta. Crianças em risco exigem atenção especial, mas a proteção integral alcança toda a população infantojuvenil.
- B)O conceito de proteção integral não abrange a necessidade de intervenção do Estado nas famílias, pois considera que a sociedade deve se responsabilizar de forma exclusiva pela educação e cuidado das crianças e adolescentes.
Incorreta. O Estado também tem dever de proteção e pode intervir quando direitos são ameaçados ou violados.
- C)As políticas públicas voltadas para a infância e adolescência devem ser direcionadas prioritariamente para a educação e saúde, e posteriormente para outras necessidades essenciais como cultura, lazer e segurança, que também são fundamentais para o pleno desenvolvimento dessa população.
Incorreta. Educação e saúde são fundamentais, mas não devem relegar outras dimensões essenciais a plano secundário.
- D)A prioridade absoluta implica que todas as políticas públicas e recursos destinados à infância e adolescência devem ser tratados com a mesma urgência e eficácia, em todas as áreas, independentemente da condição social ou econômica das crianças e adolescentes.
Correta. A prioridade absoluta exige tratamento prioritário e efetivo das políticas voltadas à infância e adolescência, em todas as áreas relevantes.
Gabarito: D
A doutrina da proteção integral trata crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta. Políticas públicas devem atender todas as dimensões necessárias ao desenvolvimento, como saúde, educação, convivência familiar, cultura, lazer, segurança e proteção social, sem restringir a prioridade apenas a situações extremas.