(CONCURSO CRATO/2021) Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente quando se trata da adoção de criança e de adolescente, examine os itens a seguir: I. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. II. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. III. Em se tratando de adotando maior de onze anos de idade, será também necessário o seu consentimento. É VERDADE o que se afirma em:
- A)Itens I e II apenas.
Correta. Os itens I e II repetem a regra dos arts. 41 e 40 do ECA; o item III erra a idade do consentimento.
- B)Itens II e III apenas.
Incorreta. O item II esta correto, mas o item III esta errado porque o ECA exige consentimento do adotando maior de 12 anos, não maior de 11.
- C)Itens I e III apenas.
Incorreta. O item I esta correto, mas o item III traz idade incorreta para o consentimento do adotando.
- D)Item III Apenas.
Incorreta. O item III, isoladamente, esta errado: a idade legal e superior a 12 anos.
- E)Todos os itens.
Incorreta. Nem todos os itens são verdadeiros, pois o item III diverge do art. 45, paragrafo 2, do ECA.
Gabarito: A
Na adocao, o ECA equipara o adotado a filho para todos os efeitos, inclusive sucessorios, e rompe os vínculos anteriores, salvo impedimentos matrimoniais. O adotando deve ter até 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela dos adotantes. O consentimento pessoal do adotando só e exigido quando ele for maior de 12 anos.