Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos aspectos que integram o direito à liberdade:
- A)A garantia de acesso irrestrito à educação privada, pública e gratuita.
Incorreta: educação é direito fundamental, mas não é o aspecto de liberdade indicado pelo art. 16.
- B)A participação em atividades culturais, condicionada à autorização parental.
Incorreta: participação cultural existe, mas a alternativa condiciona de modo inadequado e não é a melhor resposta.
- C)O exercício do direito de opinião e expressão.
Correta: opinião e expressão integram o direito à liberdade.
- D)O acesso à assistência médica privada em caso de necessidade emergencial.
Incorreta: assistência médica relaciona-se ao direito à saúde.
- E)A proteção contra exploração econômica em atividades laborais.
Incorreta: proteção contra exploração econômica pertence ao direito à profissionalização e proteção no trabalho.
Gabarito: C
O direito à liberdade no ECA inclui ir e vir, opinião e expressão, crença, brincar, praticar esportes, participar da vida familiar e comunitária, buscar refúgio e participar da vida política na forma da lei. Opinião e expressão são aspectos expressos desse direito.