As políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e jovens no Brasil são fundamentadas em marcos legais que garantem direitos e promovem ações intersetoriais para o seu desenvolvimento integral. A efetivação dessas políticas exige a articulação entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil. Considerando os desafios contemporâneos na promoção desses direitos,
- A)o Estatuto da Juventude estabelece diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo os mesmos direitos previstos no ECA.
Errada: o Estatuto da Juventude não substitui o ECA nem disciplina a proteção integral de crianças.
- B)a política para a infância e juventude deve ser implementada exclusivamente pelo Governo Federal, sem necessidade de participação de municípios e estados.
Errada: a política não é exclusiva do Governo Federal.
- C)a intersetorialidade nas políticas públicas para crianças, adolescentes e jovens possibilita uma maior efetividade da garantia de direitos e a promoção da cidadania.
Correta: intersetorialidade aumenta a efetividade da garantia de direitos.
- D)o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) não possui atribuição para deliberar sobre políticas voltadas para esse público, cabendo essa função apenas ao poder legislativo.
Errada: o CONANDA delibera e formula diretrizes de políticas para crianças e adolescentes.
- E)a proteção integral de crianças, adolescentes e jovens ocorre sem necessidade de instrumentos normativos e de planejamento governamental, pois é um princípio garantido pela Constituição Federal.
Errada: princípios constitucionais exigem instrumentos normativos, planejamento e execução.
Gabarito: C
A proteção integral depende de políticas públicas intersetoriais, com atuação coordenada de assistência social, saúde, educação, justiça, conselhos, família, comunidade e diferentes entes federativos.